Notícias sobre Direito

Direito

Prefeituras que impedem acesso à Rios ou lagos podem estar cometendo crime de abuso de Autoridade

Obtivemos a informação que os acessos aos Rio Grande e ao Rio Paraná, podem estar sendo impedido por Prefeituras da região e tão pouco pelo...


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CNJ julga hoje (25/3) pedido da OAB/SC para a gravação dos atos processuais nos tribunais brasileiros

O pedido formulado em novembro de 2020 pela OAB/SC para a gravação das audiências judiciais de todos os atos processuais nos tribunais brasileiros...


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RICARDO JUNQUEIRA ACUSA POLÍCIA DE TER FORJADO FLAGRANTE

O servidor público municipal Ricardo Junqueira foi condenado pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Jales, Fábio Antonio Camargo Dantas, à pena de 05...


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JUSTIÇA DE JALES INOVA ? CONCEDENDO REGIME SEMIABERTO A CONDENADO POR TRAFICO, MESMO SENDO REINCIDENTE.

Você deve estar se perguntando Justiça que Inova? Exatamente isso, mesmo sendo reincidente, a Primeira Vara de Jales, considerou que o rapaz que ganha...


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Jales - Provedor da Santa Casa é o mais novo derrotado pela "Liberdade de Expressão"; Minha voz, uso pra dizer o que se cala

Vencer uma demanda Judicial provocada pelo Provedor da Santa Casa de Jales, Toshiro Sakashita, não é apenas uma satisfação...


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JUSTIÇA DE JALES INOVA – CONCEDENDO REGIME SEMIABERTO A CONDENADO POR TRAFICO, MESMO SENDO REINCIDENTE.

O réu, foi denunciado como incurso no art. 33, c.c. art. 40, inc. III, ambos da Lei nº.11.343/2006 e art. 61, inc. II, alínea “j”, do...


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Aniversário de 30 anos da Amazon é golpe no WhatsApp; saiba se proteger

A suposta celebração do 30º aniversário da Amazon é a isca de um novo golpe que está sendo compartilhado no 


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MP emite parecer contrário a liminar para comércio em Votuporanga

O promotor de justiça de Votuporanga, Eduardo Martins Boiati, se manifestou contrário a autorização judicial para a abertura do comércio. O...


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MPF arquiva inquérito policial motivado por charge crítica a Jair Bolsonaro

O Ministério Público Federal arquivou um inquérito aberto pela Polícia Federal no ano passado contra o chargista Aroeira e o jornalista Ricardo...


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STF suspende liminar que permitia retirada de produto em restaurante

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu, neste sábado (20), ao pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado) pela suspensão de liminar que permitia a retirada de...


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Juiz autoriza abertura de supermercados em Rio Preto

O juiz 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto (SP), Adilson Araki Ribeiro, concedeu liminar autorizando a abertura de supermercados na...


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“VAGABUNDO E MOLEQUE”: LUÍS HENRIQUE AJUÍZA AÇÃO POR DANOS MORAIS CONTRA VEREADOR ELDER MANSUELI

O prefeito Luís Henrique Moreira(PSDB), representado pelo advogado João Eduardo Carvalho, protocolou ontem, terça-feira, junto à Vara Especial...


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Juiz nega pedido de isenção de impostos municipais durante epidemia

Diante da pandemia de coronavírus, o momento é de solidariedade e de utilização dos dons da sabedoria e da inteligência para que se...


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Quem sai às ruas pedindo a volta dos militares comete crime?

Publicado por Bruno Leite É inegável que nosso país...


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PREFEITURA DE JALES RECEBE RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA CUMPRIMENTO DO PLANO SP

O Ministério Público Estadual de Jales, representado pelo promotor Wellington Luiz Villar, expediu uma recomendação administrativa no dia 02 de...



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Ex-prefeita de Jales (SP) vira ré em ação penal por dispensa indevida de licitação no aeroporto da cidade

A ex-prefeita de Jales (SP) Eunice Mistilides Silva tornou-se ré em uma ação penal por dispensa indevida de licitação para o uso do aeroporto...


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Professores não podem ser convocados para aulas, decide Justiça

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou nesta terça-feira (9) que os professores e funcionários não devem ser convocados para aulas...


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Justiça condena estado de SP a pagar R$ 5 mil de indenização a grávida agredida por policial militar

A Justiça condenou o Governo do Estado de São Paulo a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a 


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Jales - Parece Notícia repetida mas ELA perdeu "duas vezes" com o mesmo Juiz, a decisão tem mais de 200 páginas

Nossa ex-prefeita cassada Nice Mistilides, inconformada com a Decisão do Juiz Fernando Antônio de Lima, com relação a um