Nossa ex-Prefeita cassada e ex-moradora de Jales à Santista Nice Mistilides, perdeu ação contra o Editor do site A VOZ DAS CIDADES, Betto Mariano
Nice Mistilides procurou a Justiça, para se dizer "perseguida" pelo Editor do site A VOZ DAS CIDADES, segundo nossa ex-Prefeita Cassada, o site fazia ilações com seu nome, e feria a sua honra !
Um dos ataques, segundo a ex-prefeita Cassada, seria a foto logo acima, postada à época, apenas no meu Facebook !
Em audiência, Nice Mistilides disse que ao sair na Rua, as pessoas a cobravam sobre a devolução do dinheiro do Lixo, assim sendo se dizia constrangida pelos questionamentos do Povo !
Em uma breve pesquisa, um outro conhecido site ou melhor dizendo, "Blog" na cidade, durante os "dois anos" que a Prefeita Cassada, permaneceu no cargo, foram publicadas mais de 1.200 ( mil e duzentas) notícias, contra 32 notícias em que o nome da ex-Prefeita cassada Nice Mistilides, aparece no site A VOZ DAS CIDADES !
Ainda assim 96% das notícias que aparecem no site A VOZ DAS CIDADES, evolvendo o nome da Ungida Ex-prefeita, 96%, são reproduzidas do Blog !
Em fim, a Ex-Prefeita cassada, AGORA pode não só responder quando vai devolver o dinheiro do Lixo, mas também o dinheiro dos Uniformes Superfaturados, em que ELA (Nice Mistilides) também foi condenada à devolver, em Acórdão Publicado esta semana pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, confira AQUI.
No caso em tela sobre este Processo contra Betto Mariano, a Ex-Prefeita, recorreu da Decisão do Juizado Especial Cível.
Abaixo Trechos da Sentença do Juiz Fernando Antônio de Lima:
....Foi, então, que o querelado, valendo-se de um trocadilho, publicou a foto da querelante, no facebook, e, logo abaixo, escreveu, sem aspas: Só devolvo o dinheiro do Lixo, se a Érica devolver o dinheiro do Luxo (fl. 10).Uma leitura da frase, que na verdade foi escrita sem aspas, comparava, utilizando-se do humor, dois fatos públicos que teriam ocorrido na cidade.
....colocou ainda: Assuntos de interesse público podem e dever ser apresentados à opinião pública, seja sob a forma objetiva de descrição dos fatos, seja por meio do toque refinado e, às vezes, ácido do humor.É o humor, aliás, que, muitas vezes, ganha terreno com mais facilidade dentro do espírito do povo, alimentando a cidadania e gerando indignação aos detentores do poder.
É o humor que, prestando reverência à informação, revela uma voz que não se cala diante das injustiças
.... A matéria jornalística objeto de análise dizemos matéria jornalística, porque, não obstante publicada no facebook, proveio de pessoa que desenvolve, comintensidade, a atividade jornalística é uma mistura de liberdade de informação e de liberdade de expressão.
Isso porque houve a informação de dois dados públicos, coma mescla da opinião, aqui revelada mediante trocadilho e certa dose de humor.
.... Nesse cenário, punir o direito de o querelado informar e expressar-se, no caso de evidente interesse público, parece-me que, sob o pretexto de tutelar a honra, visar-se-ia a um fim ilegítimo (que é calar a imprensa), o que seria danoso à sociedade democrática.
Assim, não estaríamos no marco das restrições possíveis, fixadas pela Corte Europeia de Direitos Humanos.
Não houve, ainda, por parte do querelado intenção de ofender a honra, mas publicar um fato de interesse público.
Também não houve incitação ao ódio, à violência, ao crime e à discriminação
