Notícias sobre Direito

Direito

EXCLUSIVO - MPF pede que Prefeitura de Jales (SP) reavalie decisão de flexibilizar quarentena

O Ministério Público Federal quer que a Prefeitura de Jales (SP) reavalie a flexibilização, já em vigor, da quarentena na cidade. Um decreto...


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Gestores que afrouxarem distanciamento social sem sistema de saúde preparado para pico da pandemia podem responder por improbidade, aponta PFDC

Os gestores de estados e municípios de todo o país que decidirem flexibilizar medidas de distanciamento social deverão assegurar a oferta de um sistema de...


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Pernambucanas consegue na Justiça direito de abrir lojas

Uma liminar da Justiça autorizou a reabertura das Casas Pernambucanas em Fernandópolis. A decisão vale para todas as unidades do Estado de São...


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TRF3 CONDENA EX-PREFEITO DE SANTA FÉ DO SUL POR DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS

Delito ocorreu em 1996; Atualmente, político ocupa cargo de deputado estadual O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª...


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Municípios não podem abrir comércio sem autorização do Estado

Mesmo que os prefeitos quisessem abrir o comércio e mandar os alunos para as salas de aula, não teria esse poder. O decreto...


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MPF DE JALES QUER SABER O QUE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO ESTÃO FAZENDO PARA COMBATER CORONAVÍRUS

O Ministério Público Federal de Jales (SP) ingressou com um procedimento para acompanhar as ações de prevenção ao coronavírus...



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Jales - Reitora da Unijales tem penas restritivas de direitos convertidas em prisão por fraude em serviços comunitários

MPF já recorreu para que Maria Christina Soler cumpra mais de 7,5 anos de prisão em regime semiaberto; coordenadora...


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Definidas regras para internação compulsória de pacientes com coronavírus e punição para quem descumprir quarentena e isolamento

Os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, editaram uma portaria, nesta terça-feira (17),...


Direito

Posto pode cobrar preço diferenciado para pagamento em dinheiro

É permitido cobrar preço reduzido no combustível se o pagamento for feito em espécie. Decisão é da juíza Silvanna Cavalcanti,...


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Difamação em rede social gera danos morais

Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Dourados julgou procedente a ação de...


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Juiz no RS reconhece vínculo e determina que Uber assine carteira de trabalho

O juiz Átila da Rold Roesler, da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reconheceu o vínculo trabalhista entre o Uber e um motorista e determinou que a...


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Tempo excessivo em fila de banco gera dano moral

A Justiça de Mato Grosso do Sul garantiu a reparação por dano moral a um cliente que ficou mais de duas horas para ser atendido na fila do banco. A...


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Justiça concede Habeas Corpus a ex-deputado Gilmar Gimenes

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu no início da noite desta quarta-feira, dia 4, Habeuas Corpus, com efeito de liminar, impetrado pela defesa do...


Direito

Consumidor: veja 15 direitos que você tem e não sabia

1 - Estacionamentos não podem cobrar multa por perda de ticket Caso o estabelecimento se negue a verificar outra forma de controle de tempo de...


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Prefeitura envia NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre bolsas de Estudos

A Secretaria Municipal de Educação vem a público esclarecer que, ao que se refere ao assunto bolsas de estudos, a Pasta trabalha conforme dispõe a...


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Restituição do ICMS na conta de luz de 2020

ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, ou seja, são os tributos indiretos embutidos nos...


Direito

Projeto desvincula licenciamento de veículo do pagamento do IPVA ou de multas

O Projeto de Lei 40/20 proíbe a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento do veículo ao pagamento de qualquer outro tributo ou multa. O...


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Supremo vai decidir constitucionalidade de multa de trânsito por recusa a bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do 


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É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ

É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e...