Notícias sobre Direito

Direito

Lei impõe limite ao juiz para fixar honorários advocatícios

O vigente Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) deu novos contornos à...


Direito

Projeto determina que mulher seja informada pessoalmente quando agressor for solto

O Projeto de Lei 5872/19 determina que a mulher vítima de violência doméstica ou familiar deverá ser informada, prévia e pessoalmente, sobre o...


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Vídeo mostra PMs atirando em mulher que estava na rua com o namorado em MT

Um vídeo gravado por uma câmera de segurança mostra dois policiais atirando contra uma mulher que estava sentada em um banco com o namorado dela, em...



Direito

Polícias param de divulgar nomes e fotos de presos após lei de abuso de autoridade entrar em vigor

Polícias militares e civis de pelo menos 5 unidades da federação (São Paulo, 


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Moradora de Valentim Gentil condenada por comprar CNH

Uma moradora de Valentim Gentil e dois homens foram condenados por falsificação e uso de documento falso. A mulher foi detida com a carteira de motorista...


Direito

Comissão aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre maus-tratos a animais aprovou, nesta segunda-feira (16), a segunda versão de um substitutivo para aumentar...


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DECISÃO: Pensão por morte de servidor público só pode ser cancelada se filha beneficiária ocupar cargo público ou se casar

O cancelamento de pensão temporária por morte fez com que a filha de um ex-servidor público recorresse à Justiça Federal. A...


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TCU ESTÁ INVESTIGANDO QUANTO A PREFEITURA PAGOU POR SHOW DO ROUPA NOVA NA FACIP 2010

A 41ª Feira Agrícola, Comercial, Industrial e Pecuária de Jales, também chamada de Facip 2010, realizada pela Prefeitura à época do...