Notícias sobre Direito

Direito

Concedida Liminar para Funcionamento de Academia em Belo Horizonte-MG

Em decisão liminar, a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de...


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Auxílio emergencial da Covid-19 pode ser penhorado para quitar pensão alimentícia

A Justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 30% de cada parcela do auxílio emergencial de um homem para o pagamento de pensão...


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Veja o que fazer para evitar que seu WhatsApp seja clonado.

Você já ouviu falar que o WhatsApp de alguém foi clonado? Pois é. É uma das modalidades mais graves envolvendo ameaças...


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Moraes nega pedido para rever decisão e arquiva processo sobre nomeação de Ramagem na PF

O ministro Alexandre de Moraes, do 


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TJ-SP suspende medidas que flexibilizaram serviços em Araçatuba

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu liminar suspendendo o artigo 3º do decreto publicado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), de...


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MPF DE JALES FISCALIZA APLICAÇÃO DE RECURSOS NO COMBATE À COVID EM 41 CIDADES DO NOROESTE PAULISTA

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar a destinação de verbas públicas utilizadas no combate...


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Seu Benefício foi Negado pelo INSS? Saiba o que fazer!

Em dezembro de 2019, o Instituto Nacional do Seguro Social negou quase 55% dos pedidos requeridos. O percentual de negativas foi maior que a média dos últimos dez...


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OAB alerta que não se pode cobrar honorários para obter o auxílio emergencial

A Corregedoria Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil expediu ofício recomendando a fiscalização e abertura de processo ético pelas seccionais...


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STF julgará legalidade de símbolos religiosos em prédios públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, considerar de repercussão geral a ação do Ministério Público Federal que questiona...