Notícias sobre Direito

Direito

Justiça de Jales manda mulher retirar gatos

O juiz da 3ª Vara Cível de Jales, Adílson Vagner Ballotti, deferiu uma liminar solicitada pela Prefeitura de Jales, determinando que uma moradora do Jardim...


Direito

Nova lei de improbidade é oportunidade de corrigir erros, diz advogado

A lei de Improbidade Administrativa sofreu uma série de alterações em outubro de 2021, quando da sanção da lei 


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Jales - Ação Popular é arquivada pela Justiça contra Empresa para prestação de serviços de Varrição

Uma Ação Popular Preventiva Protocolada pelo Advogado Gustavo Alves Balbino teve como consequência o


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Uso da imagem de bebê em memes sem autorização pode levar a ação penal

Os direitos de imagem são disciplinados pelo artigo 5º, inciso X da Constituição que trata do dos direitos de imagem. A carta maior determina que...


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Banco é condenado por firmar empréstimo com incapaz sem aval do curador

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados em razão de defeitos no serviço prestado e de fatos relacionados com...


Direito

Juiz condena PepsiCo a indenizar homem que achou baratas em batata frita

Com base no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.899.304 (SP), de relatoria da ministra Nancy Andrighi, o juiz José...


Direito

Jovem pede R$ 210 mil de indenização para diocese e padre por abuso sexual

Uma jovem que alega que foi vítima de abuso sexual aos 11 anos por um padre pediu à Justiça para que ele e a Diocese de Catanduva (SP) sejam condenados a...


Direito

Não Me Perturbe tem quase 10 milhões de cadastros (mas nem sempre funciona)

O serviço Não Me Perturbe encerrou 2021 com 9,55 milhões de números cadastrados. A plataforma bloqueia...


Direito

Credor não é obrigado a aceitar substituição de penhora por carta-fiança

O entendimento é da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a penhora de 15% sobre o...


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Famílias de Jales vão receber lâmpadas de Led mais econômicas

Entre os dias 17 e 19 de janeiro, o município de Jales irá receber o projeto Energia Mais Eficiente, uma iniciativa da Neoenergia Elektro que realiza...


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Jales - Portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) podem ser isentos de IPTU

A Lei 4962, de 06 de fevereiro de 2020, também trás alguns benefícios com relação a Isenção de IPTU em...


Direito

Fux vota por validar novo marco do saneamento básico

Nesta quinta-feira, 25, o plenário do STF deu continuidade ao julgamento de quatro ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos...


Direito

Juíza rejeita ação contra a Sabesp por readequação de tarifas

Homem que pretendia suspender os efeitos do comunicado 


Direito

STF vai julgar apagão de dados do ministério da Saúde

Quatro deputados Federais acionaram o Supremo para questionar o apagão de dados do ministério da Saúde no que se refere à pandemia da covid-19 e...


Direito

O Marco Legal do saneamento básico como Direito Fundamental

O Senado Federal aprovou no dia 24 de agosto de 2020 a lei 14.026, conhecido como novo marco legal de saneamento básico: tema de grande relevância para o Brasil,...


Direito

Comercial com bebê Alice gera debate sobre imagem de crianças na web

"Espelança". O vídeo da bebê Alice, de dois anos, contracenando com a veterana Fernanda Montenegro no comercial do banco Itaú já...


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Estado deve fornecer remédio fora da lista do SUS em caso excepcional, decide Supremo

O Estado não pode ser obrigado, por decisão judicial, a fornecer medicamento de alto custo não disponível na lista do SUS, salvo hipóteses...


Direito

SP: Decreto de Doria obriga servidor estadual a comprovar vacinação

O governador de SP, João Doria, assinou decreto que determina que todos os servidores públicos estaduais deverão apresentar...


Direito

STJ suspende decisão que exigia funcionamento de creches nas férias

Considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei


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Veja quais tribunais exigem comprovante de vacina para entrar no local

Diversas empresas e instituições retomaram o trabalho presencial após o avanço da vacinação contra a covid-19 e a queda no...