Notícias sobre Direito

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JUSTIÇA FEDERAL DE JALES CONDENA QUATRO POR FRAUDES NO FGTS

Quatro pessoas foram condenadas pela Justiça Federal de Jales por saques fraudulentos de parcelas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), do Instituto...


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Por três votos a dois, Supremo Tribunal Federal mantém ex-presidente Lula preso

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva preso. Os advogados do petista...


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Jales - Agressor de mulher descumpre medida protetiva

Ricardo Augusto Cunha Junqueira que será julgado hoje (26) às 16 horas, na Vara Única de Urânia pela segunda vez na...


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Condenados na Lei Maria da Penha devem ser impedidos de assumir cargos Políticos

A Câmara dos Deputados e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, já travam discussões para proibir...


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Supremo decide se vai soltar o ex-presidente Lula nesta terça-feira

Na última semana completa antes do recesso forense no Supremo Tribunal Federal, os cinco ministros da Segunda Turma se reúnem nesta terça-feira (25/6), a...


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Jales - Ricardo Junqueira deve responder por dois processos Crimes em junho e julho de 2019.

O destemido Funcionário Público da Prefeitura Municipal de Jales, Ricardo Augusto Cunha Junqueira deve ter boas dores de cabeça nos...


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Donos de cervejaria Malta são condenados por crime contra a ordem tributária

Os irmãos Fernando Machado Schincariol e Caetano Schincariol Filho, donos da Cervejaria Malta Ltda., foram condenados a 5 anos, 4 meses e 24 dias de...


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JUSTIÇA MANDA REDE SOCIAL ENTREGAR AUTOR DE OFENSA A PREFEITO

A Justiça de Nhandeara determinou que o Facebook revele a identidade e o local de acesso, além de outros dados, do responsável por uma página...


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Proprietária de veículo multado pode comprovar quem foi autor da infração após prazo administrativo

A 1ª turma do STJ cassou, por unanimidade, acórdão do TJ/RS que negou recurso de proprietária de veículo multada por infrações...