Notícias sobre Direito

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STF deve considerar ilegal apreensão de CNH por dívida

O Superior Tribunal de Justiça tem 


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STJ decide que o reconhecimento fotográfico não é suficiente para condenação

Na data do dia (27/10), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível condenar alguém tão-somente com base em reconhecimento...


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JUSTIÇA CONDENA VEREADOR DE ASPÁSIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Apesar da Condenação ele NÃO está impedido de disputar as Eleições Municipais, a...


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Paranapuã - Prefeito Sérgio Polarini, é investigado pelo MP e MPF; por indícios de desvios de verbas, diz relatório da CEI

O Prefeito de Paranapuã Sérgio Polarini, está sendo investigado através de Ação Civil Pública, por supostas irregularidades...


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Após ação do MPF, Justiça reforça proibição ao uso de buzina por trens durante a madrugada em Jales (SP)

A Justiça Federal proibiu o acionamento injustificado de buzinas por locomotivas que estejam no perímetro urbano de Jales (SP) entre 22h e 6h, conforme previsto...


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JALESENSE É ESCOLHIDO PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MATO GROSSO DO SUL

Em sessão realizada ontem, quarta-feira (21/10), os desembargadores de Mato Grosso do Sul escolheram os nomes que comandarão o Tribunal de Justiça daquele...


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Jales - "Farra do Tesouro 1" - Bens da Ex-Tesoureira Érica, devem ir à Leilão em Fevereiro de 2021

A Justiça dizem que tarda mas não falha, os Bens da nossa Ex-Tesoureira Erica Cristina Carpi, ou pelo menos a mais suntuoso...


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Cidades da região de Rio Preto podem perder verba por falta de transparência

Prefeituras de sete municípios da região ainda não assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) para assumir o compromisso de


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Cafelândia - Candidato à Prefeito ROGÉRIO ANTÔNIO CASTILHO tem equipamentos apreendidos por decisão Judicial.

Desrespeito à Legislação Eleitoral A Justiça Eleitoral de Cafelândia determinou...


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Fernandópolis - Irmã de Candidato à Prefeito é sentenciada a tirar postagem contra André Pessuto

A coisa parece estar bem quente em Fernandópolis, e tudo indica que a Justiça Eleitoral vai trabalhar e muito ! Chumbo Trocado: A...


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Aspásia - ELIAS ROZ CANOS, tem Registro Impugnado pela Justiça Eleitoral

O Candidato à Prefeito ELIAS ROZ CANOS, teve o seu registro de candidatura INDEFERIDO pela Justiça...


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Fernandópolis - Prefeito André Pessuto é condenado ao pagamento de 5 mil reais por Propaganda Eleitoral Irregular

SENTENÇA     Trata-se de representação por propaganda eleitoral antecipada irregular,...


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Dirce Reis - Roberto Carlos Visona, tem registro DEFERIDO e disputa as eleições Municipais.

O Ex-Prefeito ROBERTO CARLOS VISONA, e atual candidato como vice na Chapa de João Carlos Rainha, pode disputar as Eleições tranquilamente. O...


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Fernandópolis - Prefeito André Pessuto e Assessores, se tornam réus em Ação de Improbidade Administrativa

O Prefeito de Fernandópolis, André Pessuto e assessores, se tornaram réus em Ação de...


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Golpistas do 'bilhete premiado' são condenados

Um casal que aplicava golpe do bilhete premiado foi condenado pela Justiça de Votuporanga. O homem e a mulher pegaram 1,4 ano de reclusão cada, além da...


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Claro indenizará consumidor que teve chip clonado e contas do Mercado Livre e Facebook invadidas

A Justiça de SP condenou a operadora de telefonia Claro a indenizar, por danos materiais e morais, consumidor que teve o chip de celular clonado e, com isso, foi alvo de...


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STF julga constitucional artigo do CTB que criminaliza fuga de local do acidente

Os ministros do STF, por maioria, entenderam que é constitucional artigo do 


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VERGONHOSO - STF marca para hoje julgamento do caso André do Rap

Opinião Betto Mariano - A mais alta corte do País, vai "perder" tempo para julgar um Habeas Corpus hoje, André do...


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Jales - Grávida registra Boletim de Ocorrência após médica negar internação sob argumento de que SUS não trabalha em "feriados"

Uma grávida foi atendida no UPA de Jales no dia de ontem (12) feriado. Com dores na barriga e com uma gestação delicada, segundo ela, teria...


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Juiz de Fernandópolis contraria STF e mantém mulher presa

Contrariando decisão do Superior Tribunal de Justiça, o juiz Arnaldo Luiz Zasso Valderrama, da 1ª Vara Criminal de Fernandópolis (SP), manteve uma...