Notícias sobre Direito

Direito

Ex-prefeito de Indiaporã é condenado por fraude em licitação

O juiz Fabrício Augusto Dias, da Vara Única de Ouroeste (SP), anulou um processo licitatório, e o respectivo contrato, e condenou por atos de improbidade...


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Patrão é condenado por demitir empregada doméstica pelo WhatsApp

Uma empregada doméstica de Campinas/SP receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida...


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Réu sem endereço fixo poderá receber citação pelo WhatsApp

O juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP, autorizou que a citação de réu que não possui endereço fixo...


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Auriflama - Ex-Prefeito Otávio Wedekin (PSDB), é denunciado por Improbidade Administrativa

O Ex- Prefeito Otávio Wedekin (PSDB), está sendo denunciado pelo MP, por Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário. A encrenca...


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Juiz autoriza mulher arrependida a trocar nome de casada após divórcio

A manutenção do nome de casada após o divórcio não é definitiva. Dessa forma, a 5ª Vara Cível de Santos acatou o...


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*Maus Tratos Contra Animais *

Baixas temperaturas e frio intenso requerem  cuidados especiais com os pets . JAMAIS  deixe-os dormir fora de casa  , amarrado sob qualquer pretexto ao...


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Após pedido do MPF, Rumo é multada em R$ 2 milhões por trens buzinarem de madrugada na região de Jales (SP)

A Justiça Federal condenou as concessionárias Rumo e Rumo Malha Paulista a pagarem multa de R$ 2 milhões devido ao acionamento de buzinas durante a...


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Jales Justiça Federal e MPF pegam pesado contra rumo, multa sobe para 2 milhões.

Nosso amigos amantes das buzinas durante as madrugadas vão por bem ou por mal, passar a tomarem mais cuidados com as buzinas. Tanto a...


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Jales - Henrique do CaJ, ganha ação de indenização contra contador

Luís Henrique Vicente de Oliveira, conhecido nos meios como Henrique do CAJ, teve sua candidatura a vereador indeferida pela Justiça Eleitoral e ficou fora...


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Decisão autoriza retomada de medidas mais restritivas contra a Covid-19 em Votuporanga

Uma decisão do Tribunal Regional Federal autorizou a retomada das 


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Justiça Federal de Jales derruba 'lockdown noturno' em Votuporanga

A Justiça Federal de Jales concedeu na noite desta quinta-feira (23) uma liminar suspendendo os efeitos do decreto municipal que instituiu o "lockdown noturno"...


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Jales - Oficial de cartório que deixou de recolher taxa é condenado por improbidade

O dolo equivale à vontade livre e consciente dirigida ao resultado ilícito (dolo direto), e, inclusive, à mera aceitação do risco de...


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ATENÇÃO isso está acontecendo na região de Jales: Dentista investigada por morte de mulher após procedimento para retirar papada não cometeu homicídio culposo, conclui polícia

O site A VOZ DAS CIDADES, está acompanhando a situação de uma mulher, que fez um procedimento estético com uma...


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Justiça de Jales condena Tecnicon na reforma de todas as casas do Conjunto Habitacional Honório Amadeu

A contar do que sempre acontece no Brasil, eu me lembro que em uma reunião fiz uma previsão macabra aos moradores, entrar na Justiça é...



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Juiz é punido por assédio sexual contra estagiárias

O CNJ puniu o juiz Glicério de Angiolis Silva, do TJ/RJ, com a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais por tempo de serviço. Ele respondia por...


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JUSTIÇA INDEFERE PEDIDO DE LIMINAR DO VEREADOR ELDER MANSUELI CONTRA O CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA

A juíza da 2ª Vara Cível de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, indeferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pela defesa do...


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Jales - MPF pede mais 80 mil reais de multa por buzinas acionadas em horário restrito; multas já somam 240 mil reais !

A concessionária Rumo será multa em mais 80 mil reais por desobediência com relação as buzinas acionadas após às 22 horas e...


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TJ/SP autoriza penhora de 15% de salário para dano moral

A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP autorizou a penhora de 15% do salário de um homem no âmbito de execução de dano moral que...


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STJ: É ilícita prova obtida por meio de prints do WhatsApp Web

A 6ª turma do STJ reconheceu que mensagens obtidas por meio do print screen da tela do WhatsApp Web devem ser consideradas provas ilícitas, e, portanto,...