Notícias sobre Direito

Direito

MEC cumpre recomendação do MPF e anula ampliação de vagas de medicina na Universidade Brasil em Fernandópolis (SP)

O Ministério da Educação (MEC) atendeu a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e reduziu o número de...


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Cobrança excessiva: consumidora que recebeu 1064 ligações da Vivo será indenizada

 O telefone toca sem parar e do outro lado é uma operadora de telefonia. Uma consumidora de Cascavel entrou na justiça alegando dano moral diante de tanta...


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TJ-RJ aplica teoria do desvio produtivo para condenar concessionária de energia

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a concessionária de energia Light a pagar indenização de R$ 5...


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Aposentados com Alzheimer podem pedir isenção de Imposto de Renda

Pessoas com Doença de Alzheimer podem ter isenção de Imposto de Renda nos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão se a doença estiver...


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"Meu pai faleceu, perdi o prazo para fazer o inventário e agora estou com dívidas. O que fazer?"

Agradeço por sua pergunta, mas não será tão simples respondê-la, uma vez que precisaria de mais informações sobre o caso,...


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Profissionais do rádio, jornalismo e publicidade não precisam mais de registro profissional

Estão em vigor desde 12 de novembro de 2019 as novas disposições da Medida Provisória (MP) n.º 


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Submeter Tribunais de Contas ao TCU é inconstitucional

Preocupado em aperfeiçoar o sistema de controle externo das contas públicas, o governo federal incluiu na Proposta de Emenda à Constituição...


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Jales - Indiciado pela Polícia Federal, Ricardo Junqueira perde Ação contra Betto Mariano

O nosso destemido e "falante" Funcionário Público, Ricardo Augusto Cunha...


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Ministério Público de Jales pede suspensão de CNH após motorista ser flagrado e preso, dirigindo embriagado

Segundo informações do Boletim de Ocorrência, os policiais, receberam chamado através do fone 190 para comparecerem no local dos fatos (RUA...