Notícias sobre Direito

Direito

Justiça condena delegado a prisão por falsidade ideológica

A juíza da 1ª Vara Criminal de Rio Preto, Luciana Zamperlini Cochito, condenou o delegado Marcelo Goulart da Silva à pena de 2 anos e 8 meses de...


Direito

Aparecida D'Oeste - Tribunal de contas nega provimento em recurso de ex-prefeito, e mantém apontamento de irregularidades na aplicação do FUNDEB

O Ex-Prefeito de Aparecida D'Oeste, Maércio Menezes, interpôs recurso para Pedido de Reexame em face de parecer prévio...


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11 de agosto: dia de glória e tempo de luta

11 de agosto é o Dia do Advogado, em homenagem à criação das duas primeiras faculdades de Direito no Brasil, em 1827: Faculdade de Direito do Largo...


Direito

EXCLUSIVO - Presidência da Câmara de Macedônia descumpre legislação federal e regimento interno, mas Justiça determina que a lei seja cumprida.

Segundo decisão da 3ª vara Cível de Fernandópolis, em sede de Mandado de Segurança impetrado por Pedro Antônio Aguiar, a Justiça...


Direito

MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA DENÚNCIA DE DELEY SOBRE POSSÍVEL DIRECIONAMENTO EM LICITAÇÃO

O Ministério Público Estadual em Jales arquivou uma representação assinada pelo vereador Deley Vieira contra a licitação que contratou...


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Pandemia: Homem deve manter pensão a ex-mulher desempregada

Ex-marido deve continuar pagando alimentos à ex-esposa, com idade superior a 50 anos, desempregada e diagnosticada com doenças específicas. Assim decidiu a...


Direito

Vereadores que gostam de correr para o MP, com representações infundadas, estão com seus dias contados !

Não é difícil ouvir ou tomar conhecimento que alguns Analfabetos Funcionais, acreditam que o Ministério Público "seria uma...


Direito

Motorista acusado de homicídio culposo ao volante pode substituir pena

Não há impedimento legal para a substituição da pena de reclusão por sanções restritivas de direitos no crime de...


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Justiça Eleitoral Desaprova prestação de contas eleitorais de candidatos de Macedônia

 Trata-se de prestação de contas eleitoral do partido em epígrafe (PTB), referente às Eleições 2020, no Município de...


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Jales - TRF 3, determina que Empresa Rumo, cumpra integralmente Lei Municipal que restringe Buzinas nas madrugadas

Uma decisão Prolatada pela Terceira Turma do TRF-3, suspendeu as multas aplicadas a Empresa Rumo pela Justiça Federal de Jales. Porém atendeu...


Direito

Justiça proíbe megaevento para recepcionar Bolsonaro em Prudente

A Justiça de Presidente Prudente concedeu uma liminar e proibiu um megaevento que estava sendo organizado para recepcionar o presidente Jair Bolsonaro na cidade no...


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Prefeito de SP aprova lei que autoriza cidade a taxar Uber, iFood e afins

Empresas do segmento reclamaram do projeto, mas não tiveram sucesso com isso: na terça-feira (27), o prefeito de São...


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É válida justa causa de mulher que viajou a lazer durante quarentena

A 3ª câmara do TRT da 12ª região validou a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de supermercado de Brusque/SC que, após entrar em...


Direito

Reconhecida dispensa discriminatória de repórter do Ratinho com câncer

A juíza do Trabalho substituta Fabiana Mendes de Oliveira, da 3ª vara do Trabalho de Osasco/SP, reconheceu como discriminatória a dispensa do...


Direito

Ex-Prefeito de Aparecida D'Oeste é autuado pelo Tribunal de Contas por irregularidades em contratos.

27/07/2021-PROCESSO: 00000999.989.20-5 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D OESTE (CNPJ 46.605.051/0001-48) CONTRATADO(A): VALDEMAR GARCIA LEAL CLINICA (CNPJ...


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Lawfare: o que esse termo significa? Lula se livrou Juridicamente defendendo a tese do Lawfere

Já ouviu falar em Lawfare? O conceito americano que envolve lei e guerra vem sendo discutido em círculos acadêmicos,...


Direito

Santa Fé do Sul - Juiz de SP profere sentença três dias após propositura da ação

Em caso de obrigação de fazer para custeio de medicamento, o juiz de Direito Vinicius Nocetti Caparelli, do JEC de Santa Fé do Sul/SP, concedeu liminar no...


Direito

De dívidas a consignado: Consumidor e a nova lei de superendividamento

A impossibilidade manifesta de o consumidor, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial. Essa é...


Direito

Mantida justa causa de mulher que foi a festa durante atestado médico

Após ter comparecido a uma festa durante período de afastamento justificado por atestado médico, funcionária de uma fundação...


Direito

Com base na nova lei do superendividamento, TJ/GO condena banco

A recém-sancionada lei Federal 14.181/21, denominada de