Notícias sobre Direito

Direito

Ex deve pagar pensão a cães após separação? STJ decidirá

A 3ª turma do STJ deve decidir um caso que discute o pagamento de pensão para subsistência de animais.  O homem foi obrigado a arcar, junto com...


Direito

Direito Penal STJ: Lei anticrime não retirou caráter hediondo do tráfico de drogas

As alterações promovidas pela lei 13.964/19, conhecida...



Direito

CNJ: Juíza é punida por linguagem preconceituosa em decisão

O CNJ aplicou a pena de advertência para a magistrada Cristina Gomes Campos de Seta, juíza do TJ/RJ, por uso de linguagem inapropriada e do conteúdo...


Direito

Rosa Weber mantém inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin

A ministra Rosa Weber, do STF, negou o pedido do PGR Augusto Aras para arquivar a investigação aberta contra o presidente Jair Bolsonaro por...


Direito

Pais são inocentados por 'namoro' da filha de 12 anos

Um casal e o genro foram inocentados pela Justiça de Votuporanga da acusação de estupro de vulnerável. Os pais e o rapaz foram alvo de...


Direito

STJ condena ex-procurador Dallagnol a indenizar Lula em R$ 75 mil por entrevista do PowerPoint

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, condenou nesta terça-feira (22) o ex-procurador da República Deltan Dallagnol...


Direito

Juíza de Jales, nega gratuidade a desempregada: "não comprovou padrão de vida"

A juíza de Direito Maria Paula Branquinho Pini, de Jales/SP, negou o pedido de justiça gratuita a uma mulher...


Direito

TJ suspende aferição da temperatura e comprovante de vacinação

A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo editou, ontem (18), a Portaria nº 10.095/22, que dispensa a aferição de temperatura e a...


Direito

"Classificação indicativa é mera recomendação", diz advogado

O professor de direito constitucional Gustavo Binenbojm diz que o ato do Ministério da Justiça contra a exibição do filme de Danilo Gentili...


Direito

Ministério da Justiça censura filme de Danilo Gentili e Porchat

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, 


Direito

STF: Procuradores de Estado não têm direito a porte de arma

STF entende como inconstitucional norma que prevê porte de arma de fogo, para defesa pessoal, a procuradores de Estado. O colegiado, de forma unânime, concluiu...


Direito

STF anula lei que isentava de IPVA motos de até 160 cilindradas

Em decisão unânime, os ministros do STF declararam a inconstitucionalidade formal da LC 


Direito

Jales - Juíza Maria Paula, cassa mais uma Liminar que questionava as Taxas inclusas no IPTU

No último dia 10 de março a Juíza Maria Paula Brinquinho Pini, Relatora da Turma Recursal de Jales, cassou mais uma Liminar que questionava as Taxas...


Direito

Jales - 4ª Turma do Colégio Recursal, cassa mais uma liminar contra as Taxas

Desta vez a 4ª Turma do Colégio Recursal de Jales, através do Juiz Renato Soares de Melo Filho, DEFERIU efeito suspensivo a mais uma Liminar concedida...



Direito

Taxa do Lixo: Prefeitura de Jales consegue vitória na Justiça

A Prefeitura de Jales conseguiu duas importantes vitórias judiciais na tarde desta segunda-feira, 7 de março. Seu Departamento Jurídico conseguiu derrubar...


Direito

EXCLUSIVO - 3ª Turma do Colégio Recursal, Cassa mais uma Liminar contra as taxas em Jales

Em segunda decisão no mesmo dia, a 3ª Turma do Colégio Recursal de Jales, derrubou mais uma Liminar concedida pelo Juiz Fernando Antônio de Lima,...


Direito

EXCLUSIVO - Colégio Recursal de Jales, suspende efeito de Liminar contra as Taxas

Eu disse que acreditar em Papai Noel as vezes e fora de época costuma dar dores de cabeça. O Colégio Recursal de Jales, em decisão...


Direito

Evandro Molina perde o cargo de vereador após condenação por furto de energia

A Câmara de Araçatuba (SP) comunicou nesta quinta-feira (24), a extinção do mandato do vereador Evandro Molina (PP). A medida foi adotada após...