Notícias sobre Direito

Direito

TJ-SP usa teoria do desvio produtivo para anular cobrança indevida de IPVA

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou, por analogia, a teoria do desvio produtivo para aumentar...


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Jales - PM acusado de estupro de vulnerável, é sentenciado há mais de 30 anos de cadeia.

O Policial Militar da reserva, (M.F) foi sentenciado há mais de 30 anos de reclusão (regime fechado) por estupro de...


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Justiça de Mato Grosso implementará intimação por WhatsApp

O procedimento de intimação por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp entrará em funcionamento no Poder Judiciário de Mato Grosso.A nova...


Direito

Servidores públicos com mau desempenho poderão ser demitidos

Servidores públicos com insuficiência de desempenho no trabalho poderão ser demitidos. É o que afirma o projeto de lei aprovado pela Comissão...


Direito

Uso habitual de moto no trabalho dá direito ao adicional de periculosidade

O uso habitual de motocicleta no trabalho, com o consentimento do empregador, se enquadra em atividade de risco e, portanto, dá direito ao adicional de periculosidade....


Direito

ADVOGADO DE VOTUPORANGA PEGA 6,8 ANO DE PRISÃO POR GOLPE

Um advogado de Votuporanga e uma mulher, supostamente de Limeira, foram condenados por estelionato e falsificação de documento. Ela pegou 2,4 anos de cadeia e ele...


Direito

EX-FUNCIONÁRIO DO CONSIRJ É CONDENADO POR TENTATIVA DE FRAUDE A CONCURSO DA PREFEITURA

A sentença é de sexta-feira, 05. Nela, o juiz Adílson Vagner Ballotti, da 5ª Vara de Jales, condenou o ex-responsável...


Direito

Homem deve indenizar mulher por estelionato sentimental

Um homem, proprietário de uma agência de viagens, foi condenado pela Justiça da Paraíba a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos...


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Ex-tesoureira Érica pede ao TJ-SP o desbloqueio dos bens da família

A defesa da ex-tesoureira da Prefeitura de Jales, Érica Cristina Carpi, ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pedindo o...