Notícias sobre Direito

Direito

Tempo excessivo em fila de banco gera dano moral

A Justiça de Mato Grosso do Sul garantiu a reparação por dano moral a um cliente que ficou mais de duas horas para ser atendido na fila do banco. A...


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Justiça concede Habeas Corpus a ex-deputado Gilmar Gimenes

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu no início da noite desta quarta-feira, dia 4, Habeuas Corpus, com efeito de liminar, impetrado pela defesa do...


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Consumidor: veja 15 direitos que você tem e não sabia

1 - Estacionamentos não podem cobrar multa por perda de ticket Caso o estabelecimento se negue a verificar outra forma de controle de tempo de...


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Prefeitura envia NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre bolsas de Estudos

A Secretaria Municipal de Educação vem a público esclarecer que, ao que se refere ao assunto bolsas de estudos, a Pasta trabalha conforme dispõe a...


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Restituição do ICMS na conta de luz de 2020

ICMS é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, ou seja, são os tributos indiretos embutidos nos...


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Projeto desvincula licenciamento de veículo do pagamento do IPVA ou de multas

O Projeto de Lei 40/20 proíbe a subordinação do pagamento da taxa de licenciamento do veículo ao pagamento de qualquer outro tributo ou multa. O...


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Supremo vai decidir constitucionalidade de multa de trânsito por recusa a bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional a regra do 


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É possível suspender CNH por dívida, reafirma 3ª Turma do STJ

É possível decretar a suspensão da CNH e do passaporte de devedor, desde que esgotados os meios típicos de cobrança de crédito e...


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EXCLUSIVO - Tribunal de Justiça reforma sentença e confirma proibição de trens buzinarem no período Noturno em Jales.

Nossa maior fraqueza está em desistir. O caminho mais certo de vencer é tentar mais uma vez.