TJ-SP usa teoria do desvio produtivo para anular cobrança indevida de IPVA
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou, por analogia, a teoria do desvio produtivo para aumentar...
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Jales - PM acusado de estupro de vulnerável, é sentenciado há mais de 30 anos de cadeia.
O Policial Militar da reserva, (M.F) foi sentenciado há mais de 30 anos de reclusão (regime fechado) por estupro de...
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Justiça de Mato Grosso implementará intimação por WhatsApp
O procedimento de intimação por meio do aplicativo de mensagem WhatsApp entrará em funcionamento no Poder Judiciário de Mato Grosso.A nova...
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Servidores públicos com mau desempenho poderão ser demitidos
Servidores públicos com insuficiência de desempenho no trabalho poderão ser demitidos. É o que afirma o projeto de lei aprovado pela Comissão...
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Uso habitual de moto no trabalho dá direito ao adicional de periculosidade
O uso habitual de motocicleta no trabalho, com o consentimento do empregador, se enquadra em atividade de risco e, portanto, dá direito ao adicional de periculosidade....
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ADVOGADO DE VOTUPORANGA PEGA 6,8 ANO DE PRISÃO POR GOLPE
Um advogado de Votuporanga e uma mulher, supostamente de Limeira, foram condenados por estelionato e falsificação de documento. Ela pegou 2,4 anos de cadeia e ele...
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EX-FUNCIONÁRIO DO CONSIRJ É CONDENADO POR TENTATIVA DE FRAUDE A CONCURSO DA PREFEITURA
A sentença é de sexta-feira, 05. Nela, o juiz Adílson Vagner Ballotti, da 5ª Vara de Jales, condenou o ex-responsável...
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Homem deve indenizar mulher por estelionato sentimental
Um homem, proprietário de uma agência de viagens, foi condenado pela Justiça da Paraíba a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos...
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Ex-tesoureira Érica pede ao TJ-SP o desbloqueio dos bens da família
A defesa da ex-tesoureira da Prefeitura de Jales, Érica Cristina Carpi, ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pedindo o...
