Notícias sobre Direito

Direito

Despesas de acompanhante de idoso devem ser custeadas por plano de saúde

O Estatuto do Idoso, lei 


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Defensoria Pública lança Manual de Direitos do Cidadão na Abordagem Policial

A Defensoria Pública do Estado do Pará lança hoje, 5 de dezembro, o Manual de Direitos do Cidadão na Abordagem Policial. A ideia partiu de uma...


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Para soltar homem preso por ser pobre, STJ supera súmula do STF

Manter pessoa presa apenas por ela ser pobre e não poder pagar fiança é ilegal. Para corrigir este erro, até mesmo súmula do Supremo Tribunal...


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Bacharel formado em 1982 não precisa prestar exame da OAB, decide TRF-4

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que um bacharel em Direito formado em 1982 poderá exercer a advocacia sem se submeter ao...


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UNIVERSIDADE BRASIL ENTRA COM REPRESENTAÇÃO CRIMINAL CONTRA DELEGADO DA PF DE JALES

A Universidade Brasil ingressou na segunda-feira (2/12) na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, com uma representação com fins...


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Instituto Municipal de Previdência Social de Jales, ganha em Primeira Instância ação contra Banco Santander

Em sentença publicada nesta quinta-feira, 28, a juíza Maria Paula Branquinho Pini, da 4ª Vara de Jales, julgou procedente a ação de...


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EXCLUSIVO - Procuradoria Geral de Justiça pede a Inconstitucionalidade de Expressões de Cargos do Funcionalismo Municipal de Jales

A Procuradoria Geral de Justiça está propondo uma ADI - Ação Direta de...


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ORIENTAÇÕES DA POLÍCIA CIVIL PARA COMPRAR COM SEGURANÇA NA BLACK FRIDAY

A Black Friday é uma data em que as lojas físicas e de comércio eletrônico oferecem inúmeras promoções e oportunidades de...


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Documento cobra Providências administrativas cometidas no Instituto Municipal de Previdência Social de Jales.

O site A VOZ DAS CIDADES, recebeu vasta documentação de que falhas cometidas por Funcionário Público Municipal que exerce Cargo...