Moraes pede vista em ação de auxílio-invalidez a militares
Em plenário virtual, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu julgamento que diz respeito a constitucionalidade de...
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Erro judicial: STJ absolve preso por reconhecimento fotográfico ilegal
Um inocente ficou preso por 2 anos e meio após ser condenado por integrar um grupo de 10 criminosos envolvidos em um assalto a um sítio. Flávio Silva...
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Maioria do STF valida multa por recusa em realizar bafômetro
Nesta quinta-feira, 19, o plenário do STF validou multa ao motorista que se recusar a fazer teste do bafômetro. O Supremo também julgou...
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Senado aumenta pena de injúria racial em eventos esportivos e no humor
O crime de injúria racial terá penas aumentadas quando for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística. O plenário do...
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STF julga constitucionalidade da recusa em realizar bafômetro
Nesta quarta-feira, 18, o plenário do STF julga, em conjunto, ADIn
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Droga Raia pagará R$ 40 mil a publicitário chamado de "Gaylileu"
A rede de farmácias Droga Raia e o publicitário Galileu Nogueira celebraram um acordo que prevê o pagamento de...
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Jales - Justiça mão de ferro, condena menores por agressão de ex-Mototaxista em 3 anos de internação !
Uma verdadeira reviravolta aconteceu no caso dos menores que quase mataram um ex-mototaxista em Jales no dia 06 de abril de 2022 a...
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Estacionamento privativo para clientes: o que diz a lei?
Se você é proprietário de um estabelecimento comercial, sabe que não é fácil atrair, vender e fidelizar clientes. Não basta...
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Pode isso Arnaldo?
Não é raro ver em lojas, shoppings, e em estabelecimentos de estacionamento, uma sinalização indicando a cláusula de...
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TJ/SP derruba lei que exclui trans de distribuição de absorventes
O Órgão Especial do TJ/SP considerou que há inconstitucionalidade na lei municipal 17.574/21, da cidade de São Paulo, que estabeleceu a...
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Direito do Consumidor - Restaurantes podem cobrar por sobra de comida?
Procon alerta que cobrança da taxa de desperdício é ilegal A Coordenadoria de Defesa do...
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Direito do consumidor: o que fazer com as ligações abusivas?
Quem já recebeu diversas ligações de números desconhecidos e, ao atender, percebeu que era cobrança ou telemarketing sabe o incômodo...
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Policial militar acusado de matar morador de rua vai a júri popular em Rio Preto
Depois de ser adiado...
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Aeronave de Eduardo Berceli, é Leiloada
A Aeronave marca PIPER AIRCRAFT, modelo PA34-220T “SENECA V”, prefixo PRJES, série 3449098, matrícula 17602, ano 1999, categoria bimotor, cores branco...
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Ex deve pagar pensão a cães após separação? STJ decidirá
A 3ª turma do STJ deve decidir um caso que discute o pagamento de pensão para subsistência de animais. O homem foi obrigado a arcar, junto com...
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Direito Penal STJ: Lei anticrime não retirou caráter hediondo do tráfico de drogas
As alterações promovidas pela lei 13.964/19, conhecida...
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CNJ: Juíza é punida por linguagem preconceituosa em decisão
O CNJ aplicou a pena de advertência para a magistrada Cristina Gomes Campos de Seta, juíza do TJ/RJ, por uso de linguagem inapropriada e do conteúdo...
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Rosa Weber mantém inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin
A ministra Rosa Weber, do STF, negou o pedido do PGR Augusto Aras para arquivar a investigação aberta contra o presidente Jair Bolsonaro por...
