Notícias sobre Direito

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PROMOTORIA FEDERAL DENUNCIA 32 NO 'GOLPE DA MEDICINA'

O Ministério Público Federal denunciou 32 integrantes de uma organização criminosa responsável pela venda de vagas no curso de medicina da...


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EX-PREFEITO TRAMBIQUEIRO ENVOLVE ESCRITÓRIO DE ADVOGADO JALESENSE EM LICITAÇÃO FRAUDULENTA

A considerável coleção de processos do ex-prefeito de Dolcinópolis, José Luiz Reis Inácio Azevedo, foi acrescida de mais duas...


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Promotor de Justiça recorre de sentença mínima a motorista que dirigia com 0,90 mg/litro de álcool no organismo

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu Promotor de Justiça ao final assinado, no exercício de suas...


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Prefeita é condenada por usar marca e cores de partidio na administração

A Justiça de Ouroeste condenou a prefeita Livia Luana Costa Oliveira pela prática de ato de improbidade administrativa - previsto nos...


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Pedido de desculpas ao Editor do site A VOZ DAS CIDADES

Foi realizado no Juizado Especial Cível de Jales, audiência de conciliação do qual restou frutífera. Dayane...


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Tolerância Zero - Motorista embriagado de Jales após cair em Blitz, tem prisão convertida em preventiva.

Infelizmente a Sociedade aprende diante dos piores e tardios exemplos. Depois da morte trágica da Enfermeira Karen Takedas, por um...


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Juiz aciona a OAB contra advogado que citou Lei de Abuso de Autoridade em processo

O juiz federal Shamyl Cipriano, da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária de Rondônia, acionou a Ordem dos Advogados do Brasil contra o advogado Jefferson Silva...


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Tribunal de Justiça pune com advertência juíza que se recusou a unir casal homoafetivo

A juíza Aidil Texeira Oliveira, que se recusou a celebrar a união estável de um casal homoafetivo, foi punida com pena de...


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Mulher será indenizada em R$ 100 mil após ter útero revistado pela polícia

Uma mulher receberá R$ 100 mil do governo de São Paulo, por ter o útero revistado ao fazer uma visita a avó, em uma penitenciária da capital...