Notícias sobre Direito

Direito

Ação de danos causados por agente público deve ser proposta contra órgão responsável, decide STF

O plenário do STF decidiu que a ação de danos causados a terceiros por agente público deve ser ajuizada contra o Estado ou a pessoa jurídica...


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PROMOTORIA FIRMA TAC PARA PROTEÇÃO DE JOVENS COM MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM JALES

Por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude local, o Ministério Público firmou na última quarta-feira (7/8) Termo de Ajustamento...


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Jales - Ministério Público pede prisão de donos de Cartório e Justiça concede.

  O Ministério Público de Jales, pediu a prisão dos envolvidos em apropriação indébita ( Gerci Marinelli Fernandes,...


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HOMEM QUE TENTOU MATAR COMPANHEIRA EM DIRCE REIS É CONDENADO A QUATRO ANOS DE RECLUSÃO

O Tribunal do Júri de Jales, presidido pela juíza Maria Paula Branquinho Pini, reuniu-se na quinta-feira, 08 de agosto, para julgar o réu D.B.L., que em...


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Santa Fé do Sul - Juiz reforma a própria sentença, e determina Perda da Função Pública à Funcionária acusada de apropriar-se de dinheiro de criança Especial

Um dia após o site A VOZ DAS CIDADES, publicar a matéria da Funcionária Municipal, Paloma Almeida Salvini, acusada e...


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MPF Apura cumprimento do Piso Salarial dos Professores da Rede Pública na Região de Jales

O Ministério Público Federal instaurou procedimento para apurar se o piso salarial do magistério público da educação básica...


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Santa Fé do Sul - Funcionária Pública é condenada pela Justiça, por apropriar-se de dinheiro de Criança Especial

A Fucionária Pública Paloma Almeida Salvini, foi condenada pela Justiça de Santa Fé do Sul por apropriar-se de dinheiro de um...


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Projeto criminaliza venda de animais domésticos pela internet

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) apresentou neste mês projeto de lei que criminaliza a comercialização de animais domésticos em sites hospedados...


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O que mata mais mulheres, a agressão dos covardes ou a morosidade da Justiça?

Eis um tema que vem sendo debatido a cada dia com um crescimento espantoso, a agressão e morte de mulheres por seus conviventes. Campanhas costumam incentivar a...