Notícias sobre Direito

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FARRA NO TESOURO 2: MINISTÉRIO PÚBLICO ARQUIVA INQUÉRITO CONTRA SEGURADORA PORTO SEGURO

O Ministério Público de Jales chegou à conclusão de que a Porto Seguro Cia de Seguros Gerais não teve participação ativa nos...


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Por uso de laranjas, juíza suspende diplomação de eleitos do MDB, no interior de SP

A juíza da 79a Zona Eleitoral de Novo Horizonte, Natália Berti, deferiu liminar e determinou...


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Polícia prende fiscal do Carrefour por envolvimento na morte de João Alberto

A Polícia Civil prendeu, na tarde desta terça-feira, 24, a fiscal do Carrefour Adriana Alves por envolvimento na morte de João Alberto Silveira de Freitas,...


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O inquilino é obrigado a entregar o imóvel pintado?

A maior parte dos problemas relacionados à locação de imóveis ocorre no momento da vistoria final. Muitas vezes é exigido a...


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ORIENTAÇÕES PARA COMPRAR COM SEGURANÇA NA BLACK FRIDAY EM 2020  

A Black Friday é uma data em que as lojas físicas e de comércio eletrônico oferecem inúmeras promoções e oportunidades de...


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Justiça condena casal acusado de matar e esquartejar advogado

A Justiça de Araçatuba (SP) condenou o casal acusado de matar e esquartejar o corpo do advogado Ronaldo César Capelari, de 53 anos. O corpo foi encontrado...


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Ministério Público determina Lei seca a partir da meia noite deste sábado (Jales, Pontalinda e Dirce Reis)

O Ministério Público Eleitoral de Jales, está determinando a Lei seca a partir da meia noite deste sábado (14). Além da Lei seca, os...


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Pedranópolis - Justiça manda recolher Jornal de Pesquisa de Prefeito Marquinho por suposta Fraude

A Justiça Eleitoral de Fernandópolis, através do Juiz Dr Renato Soares de Melo Filho, mandou recolher Jornal O...


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EX-OFICIAIS DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JALES SÃO CONDENADOS PELA SEGUNDA VEZ

A juíza da 2ª Vara Cível de Jales, Maria Paula Branquinho Pini, julgou procedente a ação de responsabilidade por ato de improbidade...


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Eleições 2020: eleitores não podem ser presos a partir de hoje

Nenhum eleitor pode ser preso ou detido de hoje (10) até 48 horas após o término da votação do primeiro turno, no próximo domingo...


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Difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar

Um funcionário terá de indenizar colega de trabalho por ofensas proferidas em grupo de WhatsApp, do qual participavam outros funcionários da empresa. De...


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Jales - Traficante Ricardo Junqueira, tem prisão convertida em Preventiva pela Justiça

O Traficante e Candidato à Vereador Ricardo Junqueira, teve a sua prisão Preventiva decretada pela Justiça...


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Estrela D'Oeste - MP pede condenação do prefeito Barão por improbidade

Uma ação promovida pelo Ministério Público Estadual, por meio da promotora Priscila Longarini Alves, pede a condenação do atual...


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Dolcinópolis - Ministério Publico propõe Ação de Execução em desfavor da Câmara Municipal

Em resumo o Ministério Público Estadual de Jales, está propondo Ação de Execução contra à Câmara...


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Proposta permite dispensa de audiência de conciliação em juizado especial

O Projeto de Lei 4901/20 permite que o juiz, ao analisar processos em juizados especiais cíveis, possa dispensar a audiência de conciliação quando...


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STF deve considerar ilegal apreensão de CNH por dívida

O Superior Tribunal de Justiça tem 


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STJ decide que o reconhecimento fotográfico não é suficiente para condenação

Na data do dia (27/10), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível condenar alguém tão-somente com base em reconhecimento...


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JUSTIÇA CONDENA VEREADOR DE ASPÁSIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Apesar da Condenação ele NÃO está impedido de disputar as Eleições Municipais, a...


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Paranapuã - Prefeito Sérgio Polarini, é investigado pelo MP e MPF; por indícios de desvios de verbas, diz relatório da CEI

O Prefeito de Paranapuã Sérgio Polarini, está sendo investigado através de Ação Civil Pública, por supostas irregularidades...


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Após ação do MPF, Justiça reforça proibição ao uso de buzina por trens durante a madrugada em Jales (SP)

A Justiça Federal proibiu o acionamento injustificado de buzinas por locomotivas que estejam no perímetro urbano de Jales (SP) entre 22h e 6h, conforme previsto...