Os vereadores possuem um papel essencial na fiscalização da administração pública, incluindo a atuação dos consórcios intermunicipais de saúde.
Diante de questionamentos sobre a transparência e a eficiência desses consórcios, parlamentares municipais podem exigir esclarecimentos, acompanhar o uso de recursos públicos e até sugerir que seus municípios rompam com essas entidades caso identifiquem irregularidades.
Atribuições e Fiscalização
Os consórcios intermunicipais de saúde são formados por diversos municípios com o objetivo de oferecer serviços médicos de forma compartilhada, otimizando recursos e ampliando o atendimento à população.
No entanto, a administração desses consórcios nem sempre é transparente, gerando dúvidas sobre contratações, demissões e a aplicação dos repasses financeiros.
Embora a gestão dos consórcios seja de responsabilidade dos prefeitos integrantes da Assembleia Geral, os vereadores podem e devem exercer seu papel de fiscalização. Entre as ações que podem ser adotadas pelo Legislativo municipal estão:
Solicitação de informações:
Os parlamentares podem requerer dados e esclarecimentos ao Executivo municipal sobre a atuação do consórcio, especialmente em casos de demissões de funcionários e possíveis irregularidades administrativas.
Convocação de audiências públicas:
A Câmara pode chamar representantes do consórcio para prestar esclarecimentos sobre sua gestão e decisões administrativas.
Fiscalização orçamentária:
Os vereadores podem examinar os repasses financeiros realizados pelo município ao consórcio e verificar se os recursos estão sendo utilizados corretamente.
Apesar de sua importância na fiscalização, os vereadores não podem integrar o Conselho Fiscal dos consórcios, conforme orientações do Ministério da Saúde, para garantir independência entre os órgãos fiscalizadores.
Recomendação de Rompimento do Município com o ConsórcioCaso identifiquem falhas graves na administração do consórcio, os vereadores podem recomendar a saída do município da entidade.
Essa recomendação pode ser feita por meio de indicações ou moções encaminhadas ao prefeito, sugerindo a interrupção do vínculo com o consórcio.
Além disso, o Legislativo municipal pode instaurar comissões especiais para investigar a atuação do consórcio e fundamentar melhor a recomendação de rompimento.
No entanto, a decisão final cabe ao prefeito, que deve avaliar os impactos financeiros, legais e operacionais de uma eventual saída.
Importância da FiscalizaçãoA fiscalização dos consórcios intermunicipais de saúde pelos vereadores é fundamental para garantir transparência e eficiência no atendimento à população. Com o uso adequado de seus instrumentos legais, o Legislativo municipal pode não apenas questionar e investigar a gestão desses consórcios, mas também sugerir mudanças que visem o bem-estar da comunidade.
Dessa forma, a atuação dos vereadores se torna essencial para assegurar que os serviços de saúde prestados pelos consórcios intermunicipais sejam eficientes, acessíveis e livres de irregularidades, sempre em benefício dos cidadãos.
