Em um caso recente de infração eleitoral, Sebastião Carlos Silva, vereador do município de Ouroeste, SP, enfrenta uma ação judicial por divulgar uma pesquisa eleitoral sem o devido registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A representação foi movida pelo Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD) de Ouroeste, que alega que Silva publicou em suas redes sociais resultados de uma suposta pesquisa sobre as eleições de 2024, violando as resoluções do TSE.
De acordo com os documentos judiciais, a pesquisa, que supostamente entrevistou mais de 500 pessoas, foi amplamente divulgada na página do Instagram do vereador e em um site de certificação de dados, sem qualquer registro que comprove sua autenticidade e metodologia.
O PSD de Ouroeste, representado pelo presidente Alex Garcia Sakata, solicita uma medida liminar para a imediata retirada da publicação e impõe ao vereador uma multa que pode variar entre R$ 53.205,00 e R$ 106.410,00, conforme a legislação vigente.
O caso, que já está sob análise da 302ª Zona Eleitoral de Fernandópolis, SP, destaca a importância do cumprimento estrito das normas eleitorais que regulam a divulgação de pesquisas, essencial para garantir a imparcialidade e a veracidade do processo eleitoral. A ação busca não apenas a correção da infração mas também reforçar a integridade das eleições frente a práticas que podem influenciar indevidamente o eleitorado.
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