Parece que estou reescrevendo uma notícia lá de 2019, quando o juizado especial Cível de Jales percebeu uma manobra de certos advogados para ludibriar o Judiciário para obter danos morais por supostas ofensas ao consumidor.
E aqui temos, novamente, a mesma situação. Desta vez, uma moradora de Dirce Reis foi condenada em 2 mil reais de honorários sucumbenciais e um salário mínimo de multa por inventar reclamações no Procon de Jales que nunca existiram
O resumo da história é o seguinte: a autora ingressou com ação pleiteando danos morais provenientes ao suposto desvio do tempo útil produtivo do consumidor, justificando que teve de reclamar ao Procon.
A parte contrária verificou que existiam vários indícios de fraude e o juizado especial civil intimou o Procon de Jales a apresentar o atendimento completo da consumidora.
Só que a consumidora nunca foi ao procon , houve até uma invasão de número de protocolo. A coisa tomou um lado tão grande que o advogado da autora simplesmente formulou um pedido de renúncia que, sinceramente, faz saltar os olhos que qualquer pessoa que tenha feito uma faculdade de direito, utilizando a seguinte justificativa para "justificar" a mentira: "consultando os autos, após a lidima advertência em outro processo, vimos que houve um erro na juntada de um documento, que por um erro humano, sem dolo, não deveria estar nos autos.
O patrono infelizmente é um advogado novo e viu, às duras penas, que tem que olhar melhor a documentação que lhe entregam"
A parte contrária, respondeu que tal pedido é de desespero e pediu a condenação em litigantes de má-fé.
Por fim, o magistrado condenou a autora em 2 mil reais de honorários sucumbenciais e multa de 1 salário mínimo, além de oficiar a comissão de ética da OAB para apurar a infração do advogado (que, ao que parece, não é a primeira vez, nem a segunda e nem a terceira...) e enviar o processo à autoridade policial para apurar falsidade ideológica em inquérito que já foi instaurado.
De fato, parece que a conduta do advogado é bastante reiterada. Em uma rápida consulta, verificamos que de fato já há inquérito apurando a prática do crime E são vários processos do mesmo advogado com a mesma decisão de condenação.
