Projeto de Lei nº , de de de 2021.
Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Município de Urânia
Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantação do Memorial em Homenagem às vítimas fatais do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Urânia.
Art. 2º. O Memorial Covid-19, será implantado por meio de monumento físico em local a ser definido pelo Poder Executivo, em memória e reverência a todas as vítimas fatais da doença Covid-19.
Parágrafo único. Deverá ser considerado todo cidadão uraniense que perdeu sua vida decorrente da doença Covid-19.
Art. 3º São objetivos precípuos do Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus:
- - preservar a memória das vítimas da pandemia de COVID-19;
- - prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por consequência da doença;
- - registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento à pandemia no município;
- IV - oferecer aos familiares e amigos de vítimas da COVID-19 um local de luto e de homenagem;
V - laurear os profissionais de saúde que desempenharam serviço no tratamento de acometidos pela doença e no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Art. 4º Deverá constar no Memorial a partir de decreto editado especificamente para a homenagem, as seguintes informações das vítimas:
- - nome completo;
- - datas de nascimento e de óbito;
Parágrafo Único. Poderá constar, sem prejuízo do disposto neste artigo, outras informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e a preservação da memória das vítimas.
Art. 5º. Poderá ser criado Memorial Virtual, por meio de página oficial da Prefeitura Municipal de Urânia, com as informações descritas no art. 4º desta Lei.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
JUSTIFICATIVA
A matéria que trata sobre a criação do Memorial, tem como objetivo fazer uma homenagem individual para cada vítima da Covid-19 em nosso Município, disponibilizando um local para que as famílias e amigos que não puderam se despedir dos seus entes de forma plena e com respeito ao tempo necessário, por meio das cerimônias de despedidas, possam prestar a merecida homenagem.
O memorial será um espaço de acolhida, reencontro, reflexão e cerimônias para abrigar o luto silenciado e sufocado.
Indicado pelos vereadores: David Rodrigues Meneses , Maria do Boca, Marinete Saracuza , Rodrigo Mota e Katia Vitoreli.