Direito

TRIBUNAL DE JUSTIÇA REDUZ PENAS DE EX-OFICIAIS DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE JALES

Para quem não se lembra, eles foram acusados de peculato, em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Jales em dezembro de 2016.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA REDUZ PENAS DE EX-OFICIAIS DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DE JALES

Em setembro de 2019, os ex-oficiais foram condenados pelo juiz Adílson Vagner Ballotti, às penas de reclusão de 08 anos, 10 meses e 20 dias (Gerci), e de 13 anos e 04 meses (Flávio), em regime inicial fechado.

De acordo com o julgamento do TJ-SP, a pena de Gerci foi reduzida para 03 anos, 08 meses e 13 dias de reclusão, em regime aberto, enquanto a pena de Flávio caiu para 06 anos, 02 meses e 01 dia de reclusão, em regime semiaberto.

Para quem não se lembra, eles foram acusados de peculato, em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Jales em dezembro de 2016.

A acusação diz que eles, na qualidade de funcionários públicos, apropriaram-se e desviaram cerca de R$ 2 milhões, referentes a emolumentos que deveriam ter sido repassados ao governo do estado e a outras instituições. Os desvios ocorreram entre 13 de janeiro de 2014 e 03 de dezembro de 2016.

A notícia é do Jornal de Jales:

Em decisão prolatada no dia 07 de julho e tornada pública um mês depois, em 07 de agosto, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reduziu as penas de Gerci Marinelli Fernandes, ex-Oficial titular do Cartório do Registro de Imóveis e Anexos da Comarca, e de seu filho Flávio Willians Fernandes, que a substituía na serventia.

Os desembargadores Paulo Rossi (presidente), Amabile Lopez Soto e Vico Mañas deram provimento parcial a recurso impetrado pelos defensores dos dois serventuários, que pretendiam a nulidade das sentenças de primeira instância.

A acusação era de peculato por não recolhimento de guias e emolumentos no Cartório entre 2014 e 2016. A sustentação oral no TJ foi feita pelos advogados Carlos de Oliveira Mello, em nome de dona Gerci, e Edson Francisco da Silva, patrono de Flávio.

De acordo com a decisão dos desembargadores, don Gerci poderá cumprir a pena em regime aberto e Flávio no semiaberto.


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