No fim do ano passado, a Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de quatro empresários por formação de cartel. Eles prestavam serviços de remoção, depósito e guarda de veículos (setor de guinchos) ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).
A decisão, nos termos do relatório do desembargador Damião Cogan, atinge também três outras pessoas pelo crime de fraude à licitação.
No processo criminal, restou comprovado pelo MPSP, por meio do Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), que os réus formaram o 'cartel dos guinchos', utilizando-se da modalidade denominada 'marketing sharing'. O objetivo era dividir o mercado em que atuavam, o que ocorreu entre 2014 e 2015.
De acordo com o promotor Rodrigo Mansour, a condenação, é importante para reprimir a prática de cartel, uma conduta criminosa que prejudica os consumidores e o poder público.
