O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Amigo do Japão foi inaugurado em solenidade on-line na manhã desta sexta-feira (17). O objetivo do projeto é realizar audiências virtuais de mediação e conciliação de brasileiros que vivem em qualquer parte do Japão e precisam resolver pendências de ordem familiar ou casos cíveis com parte contrária que resida no Estado de São Paulo. A iniciativa funciona por meio do Cejusc de Jundiaí, sob a coordenação da juíza Valeria Ferioli Lagrasta. Os acordos firmados terão força de decisão judicial.
A instalação é fruto de parceria do TJSP com o Conselho de Cidadãos do Consulado Geral do Brasil em Hamamatsu (CCH) e a Associação Brasileira de Hamamatsu (Abrah). Para utilizar o serviço, o brasileiro residente no Japão pode enviar e-mail diretamente para o Cejusc de Jundiaí (cejusc.jundiai@tjsp.jus.br) ou para o CCH (bengoshibr@hotmail.com). Na mensagem, devem constar os dados do solicitante (nome, RG, CPF, endereço e contato de e-mail ou telefone) e da outra parte (nome completo e endereço eletrônico), além de um breve relato dos fatos. Na falta de e-mail da outra parte, o endereço físico também é aceito, pois o envio da carta-convite para a sessão virtual de mediação ou conciliação pode se dar pelos correios. Após o envio do e-mail inicial, poderão ser solicitadas informações e documentos complementares. Dependendo do volume de processos, em até 30 dias a audiência é agendada.
A magistrada contou que o início do projeto se deu há oito anos, durante encontro de conciliação e mediação no Japão. Segundo ela, com a ampliação do uso dos meios digitais, a partir da implementação mais abrangente do trabalho remoto no ano passado, a iniciativa foi impulsionada e ganhou vida. “Avançamos a passos largos no desenvolvimento tecnológico, quebrando a resistência em relação ao uso das plataformas de videoconferência para realização de audiências e sessões de mediação e conciliação”, disse.
O advogado brasileiro e presidente da Abrah, Etsuo Ishikawa, residente há mais de duas décadas em Hamamatsu, no Japão, afirmou que é “a concretização de um sonho”. “Só tenho a agradecer a cada um que colaborou para a construção desse projeto, que propiciará a realização de outros projetos em outros continentes onde brasileiros anseiam por acesso à Justiça sem fronteiras. Tenho orgulho pela oportunidade, pela grandiosidade e satisfação pela concretização, além de gratidão eterna em poder dizer que a Justiça está ao alcance de todos.”
Em nome dos brasileiros no Japão, o presidente do CCH, Eber Massamiti Toyohashi, agradeceu o “feito jurídico histórico”. “Representando toda a comunidade brasileira no exterior, digo que é algo buscado há anos”, ressaltou.
Para o desembargador aposentado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Kazuo Watanabe, o novo serviço oferecido pelo TJSP vai ao encontro da cultura da paz que o Japão cultiva há séculos. “O Brasil está implementando - e com grande sucesso - o método consensual, que é hoje o mais recomendado em todo o mundo”, disse. “Estamos inaugurando, hoje, algo que certamente levará bem-estar aos brasileiros que tanto trabalham no exterior e estavam aguardando uma solução desta natureza”, acrescentou.
O cônsul-adjunto do Consulado Geral do Brasil em Tóquio, Mateus Xavier, descreveu a iniciativa como “algo muito positivo, que vem para facilitar nosso trabalho e a vida dos brasileiros no Japão”. Para ele, o fato tem “importância fundamental para continuarmos exercendo nossas funções institucionais e prestando assistência consular devida”.
“Num mundo tão conflituoso, é reconfortante saber que há pessoas que se dedicam a fomentar e, sobretudo, colocar em prática a conciliação”, declarou o embaixador do Brasil no Japão, Eduardo Paes Saboia. Para exemplificar a dimensão da abrangência do projeto então instalado, o embaixador informou aos presentes que a comunidade brasileira no Japão é a quinta maior comunidade de estrangeiros no país oriental, a maior não asiática e a segunda maior de crianças. “Essa iniciativa será exemplo para outros locais do mundo onde haja brasileiros”, avaliou.
O cônsul-geral do Consulado Geral do Brasil em Hamamatsu, Aldemo Serafim Garcia Júnior, contou que a comunidade brasileira que vive em Hamamatsu é “vibrante e trabalhadora”. Para ele o novo projeto “é mais um feito relevante e que terá, no futuro, repercussão em toda rede diplomática e consular do exterior”.
Para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, há uma mudança positiva de mentalidade quanto aos métodos de resolução de conflitos. “É uma satisfação e uma alegria participar de um evento como esse, com pessoas tão preparadas, que ocupam um escalão tão alto na hierarquia dos cargos da sociedade, presentes aqui, prestando atenção, participando, prestigiando um evento como esse. É uma nova mentalidade”, descreveu.
“Vejo-me maravilhado com o progresso, o ponto que chegamos a atingir”, falou sobre a conciliação e mediação o desembargador José Carlos Ferreira Alves, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), representando o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco na ocasião. “Sessões de conciliação e mediação vêm sendo feitas de forma virtual e com graus de competência e confiabilidade testados ao longo de anos de forma extremamente exitosa. Em São Paulo, já fizemos 1,2 milhão de sessões bem-sucedidas, o que comprova a eficiência deste método”, informou.
Também prestigiaram a solenidade a desembargadora do TRF-3 Daldice Maria Santana de Almeida; os desembargadores do TJSP Luiz Antonio Cardoso, Miguel Angelo Brandi Júnior, Carlos Alberto de Salles e Caetano Lagastra; os representantes dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos dos Tribunais de Justiça Estaduais: Euzinete Bentes (Amapá), juiz Gúcio Carvalho Coelho (Ceará), desembargadora Dahil Paraense de Souza (Pará), desembargador Leopoldo de Arruda Raposo (Pernambuco), juiz Breno Duarte Ribeiro de Oliveira (Pernambuco) e juiz Luis Antônio Johnson (Rio Grande do Sul); o juiz federal do TRF-3ª Região Bruno Takahashi; a juíza do TJSP Mônica Tucunduva Spera Manfio; os advogados Alessandra Fachada Bonilha, Juliana Loss de Andrade, Lyvia Domingues (representando Newton Silveira), Masato Ninomiya e Tuyoci Ohara; o presidente da CNL Empreendimentos Imobiliários, Renato Ishikawa; e a diretora do Nupemec, Maria Cristina Coluna Fraguas Leal; além de outros servidores, advogados, conciliadores, mediadores e público em geral.
Assista ao evento.
Cejuscs - atendem demandas das áreas Cível e de Família, como Direito do Consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda e pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Não há limite de valor da causa. Conciliadores ou mediadores capacitados auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador. Se houver acordo, ele é homologado pelo magistrado e tem a validade de uma decisão judicial.
Serviço
Cejusc Amigo do Japão
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