Direito

TRE cassa mandatos de prefeito e vice de Tanabi



O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nesta quinta-feira, 21, os mandatos do prefeito de Tanabi, Norair Cassiano da Silveira (PSB), e do vice-prefeito, Devair Zanetoni Junior (MDB), por compra de votos, abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral de 2020.

A decisão está relacionada a três representações ajuizadas pela coligação Tanabi Merece Mais, adversária de Norair na campanha eleitoral. O pedido feito pelos partidos PTB, Podemos, PSD, PL e DEM acusou o prefeito, o vice, servidores e secretários de ter comprado votos, captado e usado de forma ilícita recursos eleitorais, abuso de poder econômico e político, além do emprego irregular de recursos eleitorais.

Segundo a denúncia, a chapa usou a estrutura da Prefeitura para obter material de campanha. A coligação também acusou Norair e aliados de pedirem votos a um professor de escolinhas de futebol, com influência na cidade, em troca de cargo público e até distribuição de alimentos da merenda escolar e da Assistência Social. 

Na primeira instância, a Justiça Eleitoral de Tanabi condenou a chapa ao pagamento de multa. A coligação recorreu e no TRE, os desembargadores determinaram a cassação da chapa. “Para cassar os mandatos de prefeito e vice-prefeito (...) em razão da prática de captação ilícita de recursos na campanha e abusos de poder político e econômico”, afirma a decisão resumida publicada no sistema do TRE-SP.

No caso do prefeito, os desembargadores determinaram a inelegibilidade dele por oito anos. Outros três assessores foram condenados a multa. O Tribunal também determinou a realização de novas eleições no município, “independentemente do trânsito em julgado”. Outras pessoas denunciadas foram absolvidas.

A reportagem entrou em contato, por mensagens, com a assessoria de Norair e com o vice Devair, mas até o momento não obteve retorno.

 


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