Direito

TJ-SP nega segundo pedido para abertura do comércio em Olímpia

O município foi rebaixado da fase 3, a amarela, para a fase 1, a vermelha, a mais rígida do Plano SP

TJ-SP nega segundo pedido para abertura do comércio em Olímpia

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) negou pedido de um advogado de Olímpia para abertura do comércio.

O município foi rebaixado da fase 3, a amarela, para a fase 1, a vermelha, a mais rígida do Plano São Paulo para a retomada das atividades econômicas. Na fase vermelha, Olímpia tem autorização para abertura apenas dos serviços essenciais. Esse foi o segundo pedido negado pela Justiça. A Prefeitura contestou a reclassificação na Justiça.

No documento desta segunda, o TJ entende que, embora haja particularidades referentes aos diversos municípios do Estado, o coronavírus é uma doença altamente transmissível e de difícil controle. E ainda relata sobre Olímpia ser po​​nto turístico.

"Assim, sem desconsiderar a questão econômica, não se pode olvidar que a pandemia em questão exige medidas enérgicas, voltadas à preservação da vida, que devem ser adotadas de forma coordenada, sob pena de se tornarem inócuas e aumentarem exponencialmente não só o número de casos, mas também de óbitos".

Após ter a liminar negada pela Justiça, a Prefeitura de Olímpia recorreu da decisão. Em nota enviada no último dia 18, a prefeitura informou ainda que está tomando todas as providências e irá "atuar em todas as instâncias possíveis" para que os cidadãos "não sejam ainda mais prejudicados".

"O município pede a compreensão e a colaboração de todos os moradores nesta luta e reforça que qualquer mudança sobre a decisão será imediatamente comunicada à população", diz a nota.
 

 

 


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