O desembargador Álvaro Passos, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, ordenou que o Youtube retire do ar um vídeo com acusações contra o deputado Fausto Pinato (PP-SP). Segundo o magistrado, o conteúdo do vídeo ultrapassa a mera crítica. A decisão é de segunda-feira (11/1).
Pinato é atualmente presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara dos Deputados, além de integrar a Frente Parlamentar Brasil/China. O advogado do político diz que ele foi alvo de ataques apenas por desagradar “um grupo ideológico que odeia a China”.
“O caso colocado em análise é simples. O agravante, por não agradar a um grupo ideológico que odeia a China, tem se tornado alvo de calúnias, difamações, ameaças e imputações inverídicas. As pessoas que ofendem o agravante não se apoiam em qualquer elemento concreto, qualquer atitude que tenha tomado, ou mesmo qualquer denúncia séria de que seja o mesmo acusado formalmente em qualquer esfera”, afirma a inicial do processo, ajuizada pelo advogado Sidney Duran Gonçalez.
No vídeo, dois homens dizem que o deputado é um lobista “do regime comunista chinês no Congresso nacional”. “Nunca fez nada além disso. Se vende por viagem, por presente né? Se vende por pouca coisa, pelo menos, é o que se sabe até agora”, diz trecho do conteúdo.
Para a defesa do parlamentar, o vídeo viola os direitos de Pinato, ofendendo sua moral e imputando-lhe conduta criminosa, sem qualquer embasamento fático.
Com a decisão do desembargador do TJ-SP, o Google terá cinco dias para retirar o vídeo do Youtube, sob pena de multa diária de R$ 3 mil, até o limite de R$ 300 mil.
