Direito

STJ tranca ação penal de furto de steak de 4 reais: "Situação absurda"

Ministros lamentarem terem que decidir um caso de furto de valor tão insignificante diante do volume de processos na Corte.

STJ tranca ação penal de furto de steak de 4 reais: "Situação absurda"

A 6ª turma do STJ trancou ação penal em que o paciente foi condenado por furtar dois steaks de frango no valor de R$ 2 cada. A turma reconheceu a insignificância e o réu primário e lamentou a Corte ter que decidir sobre uma "situação absurda".

No caso, o paciente foi condenado por furtar dois steaks de frango no valor de R$ 2 de um supermercado em 2017. O delegado não ratificou o flagrante, o MP opinou pelo trancamento, mas as duas instâncias de MG entenderam que o furto não foi insignificante.

Para o relator, ministro Rogerio Schietti, é uma "situação absurda". O ministro ressaltou que se está utilizando o sistema de Justiça criminal para perseguir quem furtou R$ 4 de alimentos, que representa 0,5% do salário mínimo.

"Até se poderia cogitar os antecedentes penais, mas os autos não indicam nenhuma condenação", analisou. O ministro ressaltou ser evidente o caso de trancar o processo por manifesta insignificância penal da conduta.

A decisão da turma foi unanime.

Caso lamentável

O defensor público Flavio Wandeck comentou, após a decisão do relator, que é lamentável a Corte ter que se debruçar sobre um caso de um furto cometido por réu primário, de R$ 4, em que duas instâncias do tribunal e a primeira instância, entenderam que não é um fato insignificante.

O representante do Ministério Público ressaltou também seu "choque" com o caso.

"Fiquei absolutamente constrangido enquanto membro do MP, quero expressar meu constrangimento que a instituição não tenha se organizado para criar uma consciência mínima de prioridade na persecução penal. É realmente lamentável que se tenha que enfrentar casos como esse."

Mundo irreal

O ministro Sebastião Reis Jr. também se indignou com o caso ressaltando o volume de processos que chegam até a Corte e que é "humanamente impossível" julgar tudo. "Onde já se viu a quantidade de questões que temos que julgar porque os tribunais e MP não aplicam nossos entendimentos?"

O ministro ainda ressaltou que não se vê discussões sobre ressocialização e prevenção de crimes, só discussões de criar novos crimes e aumentar penas.

"Estamos vivendo em um mundo completamente irreal, completamente fora da realidade. O número de processos está aumentando. Não tem lógica. Dizer que essa política que estamos adotando ultimamente diminui a criminalidade é brincadeira."

Sebastião Reis Jr. finalizou dizendo que o caso em questão é a prova viva do uso do judiciário de forma errada. "Onde já se viu o STJ perder tempo pra trancar uma ação em que o bem é de R$ 4? Quanto se gastou com esse processo? O jeito que está não é possível continuar mais."


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