Direito

STF vai julgar apagão de dados do ministério da Saúde



Quatro deputados Federais acionaram o Supremo para questionar o apagão de dados do ministério da Saúde no que se refere à pandemia da covid-19 e outras doenças (Influenza) no país. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes.

De acordo com os congressistas, desde o dia 10 de dezembro de 2021, a pasta da Saúde vivencia o apagão de dados, que começou com um ataque hacker aos sistemas informatizados do órgão. Os deputados frisam que, sem dados concretos, pesquisadores ficam impedidos de estimar a dinâmica de transmissão do vírus e projetar tendências.

A falta de dados também prejudica os gestores municipais e estaduais que "não conseguem dimensionar necessidades de abertura de leitos em hospitais, compra de medicamentos, contratação de profissionais, entre outros".

Os parlamentares sugerem que o apagão de dados podem ser, em tese, "uma ação política, ideológica e negacionista deliberada, visando esconder a real situação sanitária existente no país, de modo a transmitir uma falsa percepção ao povo brasileiro de um inexistente controle da pandemia, em detrimento da vida de brasileiros".

Na ação, os parlamentares, então, pedem que a PGR seja intimada para que instaure procedimento investigatório com o objetivo de apurar o apagão. 

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