Direito

STF mantém cassação de deputado bolsonarista condenado por divulgar fake news

Voto de desempate foi do ministro Edson Fachin, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

STF mantém cassação de deputado bolsonarista condenado por divulgar fake news

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, na tarde desta terça-feira (07), a cassação do deputado Fernando Francischini (União Brasil). O voto de desempate foi do ministro Edson Fachin, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Corte responsável por determinar a perda de mandado do parlamentar paranaense por divulgar fake news.

Francischini, em 2018, fez uma transmissão ao vivo para colocar em dúvida a validade da urna eletrônica, ocasião em que disse, sem provas, que os votos não eram computados para o então candidato Jair Bolsonaro.

Em resposta à decisão da Segunda Turma, Francischini disse que um recurso extraordinário ainda não foi julgado pelo STF. Segundo ele, a manutenção do mandato se tornou uma causa muito maior, “a luta pela liberdade de expressão de todo cidadão nas redes sociais”.

 

Os ministros Gilmar Mendes, Fachin e Ricardo Lewandoswski votaram por manter válida decisão do TSE. Na semana passada, o ministro Nunes Marques suspendeu a decisão da Justiça Eleitoral. O caso foi levado ao plenário virtual do STF por ordem de Luz Fux, presidente da Corte.

Hoje, porém, o ministro André Mendonça suspendeu o julgamento do plenário, pois pediu vistas do processo para analisar o caso. Quando isso acontece, não há prazo para o retorno da análise por todos os magistrados. 

Por outro lado, cabia a Nunes Marques, presidente da Segunda Turma do STF, pautar o caso com outros quatro colegas. Foi o que aconteceu hoje. A partir de agora, o caso pode ser arquivado ou ir ao plenário assim que André Mendonça reiniciar o julgamento.

Outro parlamentar que teve o mandato devolvido por Nunes Marques foi o deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), após cassação por abuso de poder econômico. O PT já entrou com ação para que a condenação do TSE seja mantida e a vaga na Câmara Federal retorne para Márcio Macedo (PT-SE).



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