O julgamento que decidiu tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro réu, acusado de tentativa de coagir o Supremo Tribunal Federal, foi oficialmente concluído nessa terça-feira (25), quando o plenário virtual da Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o recebimento da denúncia. Com isso, Eduardo passa à condição formal de réu e a Corte dá início à fase de instrução da ação penal.
A acusação da Procuradoria?Geral da República (PGR) aponta que o parlamentar operou desde os Estados Unidos para articular sanções externas ao Brasil, entre elas, restrições econômicas e diplomáticas com objetivo de pressionar ministros do STF durante o julgamento do caso de tentativa de golpe atribuído a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A aceitação da denúncia foi unânime na Primeira Turma, que entendeu haver indícios suficientes de autoria e materialidade para levar o processo adiante, mas sem definir culpa. Agora, começa a coleta de provas, com possibilidade de convocação de testemunhas, perícias e interrogatório.
Ainda que o parlamentar esteja fora do país (ele está nos EUA), a Corte já prevê meios de notificação e defesa. A denúncia não o impede automaticamente de manter o mandato, mas abre uma nova frente de litígio jurídico que pode influenciar seu futuro político.
*Com informações da Gazeta do Povo
