Direito

STF começa a decidir futuro de ações do Grupo Scamatti na sexta

Na ação, Toron afirma que os pedidos de validação de grampos telefônicos são iguais em diversas ações, o que chama de "carimbo judicial” e pede que o HC seja procedente para derrubar os grampos.

STF começa a decidir futuro de ações do Grupo Scamatti na sexta

Na pauta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou um Habeas Corpus (HC) de integrantes do Grupo Scamatti para votação.

O processo começa a ser analisado pela 2ª Turma da Corte na próxima sexta-feira (25). Fazem parte da 2ª Turma: Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Edson Fachin.

Pedido
A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer validar grampos utilizados no curso da Operação Fratelli como provas de fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e desvio de verbas.

Em novembro de 2018, o ministro Celso de Mello aceitou liminar no habeas corpus para invalidar os grampos como provas nos autos de Fernandópolis, porque as prorrogações de interceptações telefônicas teriam sido irregulares.

Espera
Desde a decisão de Mello, juízes, o que inclui o de Fernandópolis, aguardam decisão final do HC, que se tornou crucial para o trâmite das ações em primeira instância.

O advogado do Grupo Scamatti é Alberto Zacharias Toron.

Na ação, Toron afirma que os pedidos de validação de grampos telefônicos são iguais em diversas ações, o que chama de "carimbo judicial” e pede que o HC seja procedente para derrubar os grampos.

Histórico
Integrantes do Grupo Scamatti, com sede em Votuporanga, foram acusados em 2013 de esquema de fraude em licitações na área de pavimentação asfáltica em mais de 60 cidades À época, o MPF, O Gaeco (braço do Ministério Público de SP) e a PF acusaram prejuízo aos cofres públicos em R$ 1 bilhão.


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