O PLC 31/2019, que extingue a Ouvidoria da Polícia Militar de São Paulo e outros cargos será colocado em votação nesta quarta-feira, 09, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
Este projeto já encontrou resistência na Casa. Nosso mandato, assim como toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, se coloca frontalmente contra a extinção da Ouvidoria, porque ela trabalha na intermediação entre a sociedade e a Polícia Militar.
A Ouvidoria garante voz à população nas queixas contra serviços prestados.
Não deveria ser um problema, ou ser interpretada como passível de “corte de custos”.
A Ouvidoria precisa ter autonomia para averiguar e indicar caminhos para a melhoria dos serviços prestados pela instituição Polícia Militar à população.
Nosso repúdio ao PLC 31/2019 e a mais essa tentativa de fechar um importante instrumento democrático a serviço do povo paulista.
Márcia Lia
Deputada estadual
Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e da Democracia
