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"Senhor da morte": Justiça arquiva ação de outdoor contra Bolsonaro

Investigação foi pedida pelo ministro da Justiça para apurar possível prática do crime de injúria em razão das críticas ao presidente.

"Senhor da morte": Justiça arquiva ação de outdoor contra Bolsonaro

O juiz Federal Francisco Codevila, da 15ª vara da SJ/DF, arquivou inquérito contra responsáveis por outdoor de Recife/PE que dizia "O senhor da morte chefiando o país", se referindo ao presidente Jair Bolsonaro e à pandemia da covid-19. O inquérito foi solicitado pelo então ministro da Justiça, André Mendonça.

O MPF se posicionou pelo arquivamento do inquérito. A procuradora Melina Castro Montoya Flores, signatária do relatório, disse que a crítica, ainda que veemente ácida aos governantes, figura no núcleo essencial da liberdade de expressão.

"Restou claro das provas acostadas ao apuratório que as publicações tinham o condão de revelar a insatisfação política dos associados no tocante à gestão do chefe do governo Federal durante a epidemia de covid-19, o que constata-se pela presença de frases como 'No Brasil, mais de 120.000 mortes por covid-19' e '#FORABOLSONARO' nas manifestações."

Ao decidir, o magistrado acatou relatório do MPF concluindo que o conteúdo veiculado no outdoor não ultrapassa o constitucionalmente aceitável em críticas a autoridades políticas.

"Em uma sociedade democrática, deve ser garantida a liberdade de qualquer pessoa, física ou jurídica, expressar seu descontentamento com as decisões tomadas pelos representantes políticos, podendo neste processo fazer uso de ironias, hipérboles e outros recursos linguísticos para veicular seu posicionamento, como foi o presente caso."

O magistrado concluiu que não houve indícios de prática criminosa, determinando o arquivamento dos autos.

Veja a decisão.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que atua no caso, disse que "é mais uma vitória da livre liberdade de expressão do Estado Democrático de Direito".

"Uma luta que temos travado contra o obscurantismo desse governo fascista que quer a todo custo calar o cidadão, calar a sociedade e calar as instituições. Até mesmo as universidades. É importante que a gente tenha consciência da necessidade de resistir. Parafraseando: 'Ainda há juízes no Brasil'. Nesse caso, inclusive, o Ministério Público foi favorável ao pedido o arquivamento, ou seja, o governo Federal abusa do direito que tentar constranger o cidadão."


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