Durante Policiamento Ambiental, “Operação Paz e Proteção”, pelo município de Santa Rita D’Oeste/SP, policiais militares ambientais constataram intervenção antrópica no fragmento florestal, em área de 0,32ha, tendo sido retirada a vegetação nativa mediante uso de maquinário, afetando a vegetação nativa em estágio médio de regeneração.
Pelo local, foi constatado o corte isolado de 10 árvores nativas das espécies “aroeira” e “angico”, estando elas secas, porém ainda em pé, em meio ao fragmento, as quais foram cortadas seletivamente e serradas no local, tendo sido o material lenhoso escoado, bem como o corte 01 árvore nativa da espécie “ipê”, o qual se encontrava inserida no fragmento florestal, ainda verde e em pé.
O proprietário informou não possuir autorização do órgão competente para as intervenções citadas.
Diante dos fatos, foram elaborados em desfavor do autuado 02 (dois) Autos de Infrações Ambientais, sendo 01 AIA, de multa simples, valorado em R$ 2.240,00, “por destruir 0,32ha de vegetação nativa, em estágio médio, mediante desmatamento, em objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade competente”, infringindo o art. 49 da Resolução SIMA nº 05/2021, ficando embargada a área objeto da presente autuação, e outro AIA de multa simples valorado em R$ 3.300,00, “por explorar qualquer tipo de vegetação nativa correspondente a 11 unidades mediante corte seletivo, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio privado, sem autorização da autoridade competente”, infringindo o art. 52 da Resolução SIMA nº 05/2021.
