Polícia

Santa Albertina/SP - INTERVENÇÃO EM APP



Em 22 de julho de 2021, durante Policiamento Ambiental, Operação “Paz e Proteção”, policiais militares ambientais realizaram fiscalização em uma propriedade rural no município de Santa Albertina, sendo constatado a construção de 03(três) tanques em Área de Preservação Permanente sem autorização do órgão ambiental competente.

Responsável pela área foi autuado em R$ 1.200,00; com base no artigo 48 da Resolução SIMA 05/2021 e embargada a área objeto de autuação.

Em tese crime ambiental capitulado no artigo 48 da Lei Federal n.º 9.605/1998.


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