A cobrança indevida de ICMS na conta de luz dos consumidores brasileiros, tanto pessoa física como pessoa jurídica, pode ser verificada todo mês na conta de energia elétrica.
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) vem sendo cobrado em valor superior ao devido!
SITUAÇÃO: Isso ocorre porque o ICMS não está sendo cobrado somente sobre a energia elétrica consumida e sim sobre duas TARIFAS:
- TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão
- TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição
Sendo assim, o consumidor final não tem obrigação de pagar essas tarifas e todos que pagam sua conta de luz tem direito a entrar com uma AÇÃO JUDICIAL de restituição dos valores pagos indevidamente de ICMS na conta de luz nos últimos 5 anos, bem como, terá o valor das próximas contas reduzido, gerando uma economia mensal aproximada de 30% em sua conta.
A restituição não é automática! É necessário entrar com a AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS da cobrança indevida de ICMS na conta de luz!
