A ampliação da faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2024 trouxe um cenário inesperado: o retorno da tributação para aqueles que ganham até dois salários mínimos. Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412, elevando o rendimento para R$ 2.824, a população antes isenta volta a ser tributada, pagando R$ 13,80 mensais ou R$ 165,60 anuais.
A lei de 2023, que alterou os valores da tabela mensal do IRPF, inicialmente prometia reduzir o imposto para esse grupo, proporcionando um desconto automático mensal de R$ 528. Contudo, a falta de correção na tabela de isenção resultou na tributação desses contribuintes.
A ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos foi vendida pelo governo, mas não se concretizou. A defasagem na tabela também afeta aposentados e pensionistas do INSS, que tiveram reajuste de 10,16% em 2024.
Desde maio de 2023, a faixa de isenção do IR foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, beneficiando 13,7 milhões de contribuintes. No entanto, as demais faixas de renda permanecem inalteradas, com alíquotas variando de 7,5% a 27,5%.
O presidente Lula defende, como promessa de campanha, que a faixa de isenção atinja R$ 5 mil até 2026. A correção integral da tabela isentaria cerca de 13,6 milhões de contribuintes, gerando uma economia estimada de R$ 202 bilhões para os pequenos contribuintes, evidenciando defasagens de 134% na faixa de isenção e 159,57% nas demais. A entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 deve ocorrer entre 15 de março e 31 de maio, com multa por atraso para envios fora desse prazo.
