Segundo o que consta da denúncia:
Segundo consta, Marlene Aparecida Galiaso, Marta Silene Zuim Colassiol, Mario Francisco Montini, além de outras pessoas identificadas pelo GAECO durante as investigações, vieram a constituir e a integrar organização criminosa voltada à prática de fraudes em certames licitatórios, bem como fraudes em concursos públicos e processos seletivos através de empresas constituídas para esse fim, em diversas prefeituras e câmaras municipais do Estado de São Paulo.
Posteriormente, prosseguiu-se a interceptações telefônicas, conforme autorização judicial expedida nos autos nº 0007878-88.2015.8.26.0506, controle nº 562/15, da 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto. Também foi realizada quebra judicial do sigilo telemático do e-mail marlenegaliaso@gmail.com, utilizado por MARLENE. Com o transcorrer das investigações, apurou-se que MARLENE e MARTA instituíram um elaborado esquema fraudulento para aprovação ilegal de candidatos em concursos públicos e processos seletivos de Prefeituras e Câmaras Municipais, além de um audacioso sistema de ajuste prévio de empresas para vencer licitações, com superfaturamento.
Através de suas empresas GERENCIAL e PERSONA, MARTA e MARLENE passaram a prestar serviços de assessoria para Prefeituras e Câmaras Municipais e também realizavam concursos públicos e processos seletivos para ela. MARLENE e MARTA empregavam no esquema criminoso para fraudes em concursos e licitações diversas outras empresas. Ainda, identificou-se pelas investigações empreendidas pelo GAECO e pela Polícia Civil que, do valor contratado e recebido por MARLENE e MARTA, elas faziam o repasse de parte dele para servidores públicos da Administração Municipal (geralmente funcionários comissionados), denotando claramente um audacioso esquema de corrupção e claro de superfaturamento das contratações.
O prévio ajuste foi identificado através de áudios (interceptação telefônica), e-mails (interceptação telemática) e documentos apreendidos. Analisando o modus operandi da organização criminosa, constata-se que, uma vez adjudicado o objeto da licitação, iniciava-se uma nova fraude. Como era de se esperar, em 20 de setembro de 2017, a quase totalidade das três dezenas de réus na ação penal 0015960-11-2015.8.26.0506 (Ribeirão Preto) foram condenados pelos crimes imputados, incluindo os artigos 299 e 311-A do Código Penal, 90 da Lei 8.666/93 e 2º da Lei 12.850/2013, com expresso reconhecimento de que: “foram descobertos envolvimentos de pessoas e empresas pelo interior do Estado de São Paulo, em evidente conluio entre os participantes, cada qual com uma respectiva função dentro da organização criminosa.
Desta forma, foram deferidas as interceptações dos suspeitos, as quais foram prorrogadas, alterando-se as pessoas monitoradas e as linhas interceptadas. Partiram de informações preliminares de integrantes que desempenhariam funções de relevância dentro da organização, de forma estadual, como por exemplo, a participação de Marlene e as pessoas que exerciam cargos em prefeituras, câmaras municipais, além de pessoas que participavam dos concursos com a finalidade de beneficiar aqueles que efetivamente preencheriam os cargos objeto dos concursos.
Para tanto, documentos e listas de participações eram adulterados, de acordo com a necessidade de colocação das pessoas previamente indicadas para os cargos.
Também eram fraudados gabaritos das provas, sempre visando à colocação de pessoas indicadas pelos representantes dos entes públicos ou para a “venda” das vagas a serem preenchidas, em benefício dos fraudadores” (lauda 142 da r. sentença ali proferida – doc. 1). I. 2. Do concurso público 01/2015 de Mesópolis – ou (como sempre) das fraudes cometidas pela empresa PERSONA Em 2015, PERSONA CAPACITAÇÃO ASSSORIA E CONSULTORIA EIRELLI sagrou-se vencedora no pregão 001/2015 do Município de Mesópolis, tendo sido contratada em 2 de fevereiro de 2015 para serviços de organização, planejamento e realização de concurso público naquela cidade, mediante o pagamento de R$ 12.500,00.
Contudo, uma vez celebrado o contrato entre a pessoa jurídica PERSONA e o município de Mesópolis, MARTA se lançou à prática de mais um ilícito, atuando para fraudar também a própria lisura do concurso público, promovendo o favorecimento de candidatos.
Os candidatos que aderiram a essa fraude eram beneficiados com a atribuição de nota superior àquela verdadeiramente atingida, isto é, atribuía-se ao candidato a pontuação que se fizesse necessária para garantir a aprovação no certame público.
Como já mencionado acima, as investigações envolvendo MARTA COLASSIOL indicaram que ela promovia não só a fraude da licitação, como também a venda de vagas dos processos seletivos e concursos por ela realizados na sequência.
Tais fraudes foram evidenciadas em razão da apreensão de gabaritos em branco, mas assinados no verso pelos respectivos candidatos, relativamente ao concurso público 01/2015 de Mesópolis, na sede da PERSONA, além de anotações diversas indicando que haveria posterior preenchimento dos gabaritos de modo a garantir que fosse aquelas pessoas aprovadas ao final.
Assim sendo a Promotoria de Justiça de Jales, através do Promotor de Justiça Dr Horival Marques de Freitas Junior, está denunciando AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em face de:
1) PERSONA CAPACITAÇÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n. 07.708.814/0001-24, com sede na Rua Rio Grande do Sul nº 2885, Coester, Fernandópolis/SP, representada por Marta Silene Zuim Colassiol, com endereço na rua Edio Alves de Oliveira, 396, Apto. 115, Jd. America, Fernandopolis, SP, CEP 15600-000 ou rua Ulisses da S. Guimarães, 199, qd. L, lt. 17, Pq. Res. Damha, São José do Rio Preto, SP, CEP 15061-723; Este documento é cópia do original, assinado digitalmente por HORIVAL MARQUES DE FREITAS JUNIOR, protocolado em 27/05/2019 às 21:26 , sob o número 10037276820198260297. Para conferir o original, acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.do, informe o processo 1003727-68.2019.8.26.0297 e código 584D057. fls. 1 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JALES Rua nove, nº 2231 - Centro | Jales/SP – 17 3632 2828 Página 2 de 22
2) MARTA SILENE ZUIM COLASSIOL
3) ALBERTO CÍCERO POLARINI
4) AMANDA APARECIDA BERTALO ZAMBON
5) ANDREA MORAES DIAS DA SILVA
6) ANDRESSA DA SILVA SOUZA
7) CACIANO DOS SANTOS
8) DENILSON MANOEL BORTOZZO
9) DIOGENES POLARINI NETO
10) ELIANE DE FÁTIMA LIMA SILVA
11) FABIANA SANT’ANA DA SILVA
12) IVONE DOS SANTOS SILVA
13) LEONILDO JOAQUIM CRUZ
14) LÍGIA CARLA MIANI GOMES
15) LUCIANA CRISTINA GONSALEZ FERRAZ
16) LUIZ CARLOS DOS SANTOS PEREIRA
17) MARIA DE FÁTIMA SOUZA
18) RENATA NOVAIS OLÍMPIO
19) SAMARA JEANY MARTINS
20) SIRLENE APARECIDA DA SILVA SERTÓRIO
21) SOLANGE TOSTA DE ARAÚJO
22) VALDEIR DA SILVA PINTO
23) VILMA ALEXANDRINA SANTANA
