JALES — Nos próximos dias o Ministério Público deve instaurar uma Ação Civil Pública para investigar os gastos com diárias por agentes públicos em Jales, segundo informou a promotoria após reunião com jornalistas locais. A iniciativa surge depois de apuração jornalística que ganhou repercussão desde março e tem como foco, entre outros pontos, uma resolução aprovada em 3 de fevereiro de 2025 que mudou as regras sobre adiantamento e uso de diárias no município.
O documento que muda a forma de concessão das diárias foi aprovado por nove vereadores — com a única abstenção de um parlamentar — e, conforme fontes ouvidas pela imprensa, não teria passado por análise do setor jurídico da Câmara nem sido discutido com diretores do Legislativo. Integrantes da apuração chegaram a descrever a tramitação do texto como feita “a nove (ou 18) mãos”, em referência à ausência de pareceres formais e ao procedimento atípico.
Chamou atenção dos investigadores a frequência de viagens e o volume de diárias relacionadas a alguns parlamentares. Um dos pontos levantados nas denúncias é que um vereador tem deslocamentos constantes entre Jales, São Paulo e Brasília sem comprovação clara dos gastos; outra parlamentar aparece como a segunda maior consumidora de diárias da Casa. Investigações preliminares apuram ainda diferenças na forma como requerimentos de visita a deputados foram formalizados: enquanto um dos vereadores teria feito pedidos oficialmente pela Câmara, a outra vereadora teria encaminhado solicitações por vias particulares, inclusive com auxílio do marido — e ambos, segundo a apuração, não teriam protocolado nos autos da Câmara evidências oficiais das visitas aos gabinetes que justificariam as despesas.
Também pesa nas apurações a promessa pública de emendas e doações por parte de um dos parlamentares — anúncios de R$ 600 mil a entidades locais, como Lar dos Idosos, APAE e Santa Casa — que, até a data desta reportagem, não teriam se concretizado. A reportagem contatou representantes locais que afirmaram não ter registro de recebimento dessas verbas; fonte ligada à APAE informou que vai checar eventuais repasses.
O caso avançou depois que os jornalistas que vinham cobrindo o tema reuniram-se com o promotor responsável. Segundo os profissionais, foram entregues ao Ministério Público documentos, entre os quais a resolução de fevereiro que alterou as regras das diárias.
Ao analisar o teor do texto, o promotor teria classificado o dispositivo como ilegal — declaração que reforçou a decisão por abrir investigação formal sobre atos do Legislativo e também de servidores do Executivo que tenham utilizado diárias.
A atuação do Ministério Público, conforme apurado, não ficará restrita apenas a vereadores: servidores municipais que tenham se beneficiado das alterações nas diárias também serão objeto de verificação. A investigação busca esclarecer se houve irregularidades administrativas, omissão de fiscalização por parte da própria Câmara e eventual uso indevido de recursos públicos.
Entre os episódios que alimentaram a repercussão está um requerimento apresentado por um vereador para apurar as viagens — protocolado em 1º de julho — que, conforme fontes, não avançou na Casa. Segundo relatos da imprensa local, coube ao trabalho jornalístico, com veículos como o site que iniciou a cobertura, tribunas e emissoras regionais, manter o tema em evidência; jornalistas de capitais também se juntaram às apurações.
O Ministério Público deverá, nos próximos dias, formalizar a instauração da Ação Civil Pública e dar início a diligências. A Câmara Municipal de Jales e os parlamentares citados não se pronunciaram oficialmente sobre o teor da investigação até o momento desta publicação. Com a palavra, agora, o Ministério Público do Estado de São Paulo.
Conforme anunciado acima, afirmamos que nove vereadores assinaram o novo modelo de viagens, quando, na verdade, conforme o documento abaixo, os dez vereadores aprovaram o novo modelo.
Porém, apenas nove deles usufruíram desse regime de viagens em 2025, ficando um vereador sem qualquer viagem registrada.
