Direito

Projeto obriga ônibus a parar em qualquer lugar quando solicitado por pessoas com deficiência

O autor da proposta, deputado Dr. Gonçalo (Republicanos-MA), explica que beneficiará milhares de pessoas com deficiência e síndromes que necessitam fazer seus respectivos tratamentos em outras municipalidades.

Projeto obriga ônibus a parar em qualquer lugar quando solicitado por pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 6595/19 torna obrigatória a parada de transporte público em qualquer lugar quando solicitada por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O texto cita pessoas com deficiência, com síndromes, anemia falciforme, câncer e doenças raras. Pela proposta, a parada deve respeitar a segurança do usuário e demais passageiros.

O autor da proposta, deputado Dr. Gonçalo (Republicanos-MA), explica que beneficiará milhares de pessoas com deficiência e síndromes que necessitam fazer seus respectivos tratamentos em outras municipalidades.

“Na realidade, segundo o último censo demográfico do IBGE, 45 milhões de brasileiros sofrem de algum tipo de deficiência física. Entre eles, pessoas que saem às ruas em cadeiras de rodas para enfrentar, nas grandes cidades, criadas para os “normais”, o calvário de espaços que não os levam em conta. São os novos párias de uma sociedade que privilegia os saudáveis”, explica o parlamentar.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões Viação e Transporte; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Mais notícias sobre Direito

Direito

Municípios não podem abrir comércio sem autorização do Estado

Mesmo que os prefeitos quisessem abrir o comércio e mandar os alunos para as salas de...


Direito

MPF DE JALES QUER SABER O QUE OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO ESTÃO FAZENDO PARA COMBATER CORONAVÍRUS

O Ministério Público Federal de Jales (SP) ingressou com um procedimento para...