Direito

Projeto criminaliza venda de animais domésticos pela internet

De acordo com o tucano, um dos principais defensores dos animais no Congresso Nacional, o PL é inspirado em iniciativa do vereador Marcell Moraes (PV), de Salvador (BA), que apresentou projeto determinando que animais domésticos só possam ser vendidos em locais como canis e gatis. “

Projeto criminaliza venda de animais domésticos pela internet

O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) apresentou neste mês projeto de lei que criminaliza a comercialização de animais domésticos em sites hospedados no Brasil. De acordo com a proposta, a pena para quem adotar essa prática será de detenção de um a três meses e multa.

De acordo com o tucano, um dos principais defensores dos animais no Congresso Nacional, o PL é inspirado em iniciativa do vereador Marcell Moraes (PV), de Salvador (BA), que apresentou projeto determinando que animais domésticos só possam ser vendidos em locais como canis e gatis. “Ele acredita que a futura lei irá coibir abusos e maus-tratos, pois em diversos estabelecimentos os animais ficam expostos em gaiolas ou locais pequenos e abafados, algumas vezes expostos ao sole ao sereno”, explicou Tripoli.

Na avaliação do parlamentar, a comercialização de animais deva ser proibida como um todo. “Entendo que reproduzir animais para a venda de filhotes deve ser considerado um crime”, avalia o parlamentar, que cita trechos de texto publicado pela Agência de Notícias de Direitos Animais. A Anda lembra que ninguém pode vender bebês humanos, mas filhotes animais podem ser comercializados livremente.

Ainda de acordo com a agência, o caso de maus-tratos a animais em pet shops e lojas do ramo é apenas a ponta do iceberg. “Não há um preço que possa ser pago por uma vida. A comercialização trata sim os animais como mercadoria e milhares deles são abandonados nas ruas por pura inconsequência de seus ‘tutores’, que não pensam antes de comprar um filhote”, avalia a agência, que defende a adoção dos animais como um gesto de amor incondicional: “Amigo não se compra!”, diz a Anda.

Na avaliação de Tripoli, a venda de animais domésticos pela internet é ainda pior que nos pet shops. “Pela rede de computadores, não se pode ter ideia nenhuma das condições de cativeiro em que se encontram os animais,uma vez que o comprador teria apenas fotos e vídeos disponíveis que podem ser facilmente adulterados”, alerta o deputado.


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