O vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso, presidente da Câmara Municipal de Votuporanga, apresentou o projeto número 05 de 2020, que se aprovado deverá dar alívio para donos de animais de estimação, idosos e crianças pequenas que sofrem por contam do excessivo barulho causado pelos fogos de artifício no período de festas.
O texto de Meidão propõe a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no território do município, sob pena de multa.
O vereador explica que elaborou o texto após tomar ciência de vários casos em que crianças e idosos sofreram com os estouros, principalmente nas festas de Natal e Ano Novo, além dos vários relatos de animais de estimação que apresentaram mudança de comportamento, mal-estar, ou até fugas, pulando muros de residências por conta do desespero causado pelos estouros.
Caso aprovada, a lei da proibição se estenderia a recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, sob pena de multa no valor de 529 Unidades Fiscais do Município, o que corresponde a aproximadamente R$ 2 mil, a ser aplicada pelo órgão fiscalizador competente do Poder Executivo, sendo este valor dobrado em caso de reincidência.
Justificativa
Em sua justificativa, o autor do projeto afirma que tem sido amplamente divulgado na mídia que fogos de artifício com estampido causam uma série de efeitos negativos e nocivos a pessoas especiais, principalmente crianças, a idosos e animais, especialmente cães e gatos. “Podemos notar diariamente nas redes sociais que milhares, senão milhões de internautas lutam para uma mudança nos hábitos culturais da sociedade brasileira e mundial contra a prática de soltar fogos de artifício com estampidos”.
O parlamentar acredita que a comemoração de datas ou eventos festivos pode ser feita de maneira que não agrida parte significativa do meio ambiente. Segundo ele, “fogos de vista”, apenas com efeitos visuais são belos e agradáveis e podem substituir perfeitamente os estouros que maltratam as pessoas e animais mencionados.
Meidão cita que na capital paulista e outras cidades do Estado, como Campinas, Ubatuba, Sorocaba, São Manuel, Itu, Mogi Mirim e Conchal, além de outras cidades brasileiras, já foram publicadas leis que proíbem os fogos de artifício com estampido.
O vereador lista alguns problemas relatados por donos de animais durante a soltura de fogos barulhentos: fugas, em que os cães e gatos acabam atropelados ou podem provocar acidentes; mortes, enforcando-se na própria coleira quando não conseguem rompê-las para fugir, ou mesmo ao tentarem passar por vãos pequenos, atirando-se de janelas, atravessando portas de vidros, batendo a cabeça contra paredes e grades; ferimentos, quando atingidos ou quando abocanham rojão achando que é algum objeto para brincar; traumas emocionais, resultando na mudança de temperamento para agressividade; ataques contra os próprios donos e outras pessoas; brigas com outros animais com os quais convivem, inclusive; mutilações no desespero de fugir, atravessando grades e portões, ; convulsões, morte e alteração do ciclo reprodutor dos animais da fauna silvestre.
Meidão acredita que lei ajudará a promover uma mudança de hábito, que a princípio, desperta receio e desconforto, como foi com a obrigatoriedade do uso de capacetes e cinto de segurança, por exemplo, ou a Lei Antifumo. “Assim como a Lei Antifumo, esta nossa proposta não causará desemprego ou prejuízo aos comerciantes, uma vez que os fogos de vista poderão ser utilizados por nossos munícipes em eventos e festejos. A adaptação, acreditamos, será em curto espaço de tempo e será aprovada por toda a população.”
