Na semana passada, um morador de Macedônia-SP protocolou na Câmara Municipal daquele município uma denúncia contendo fatos a serem apurados.
A denúncia continha os fatos noticiados no mês passado, narrando que a Presidente da Câmara de Macedônia teria morado em um imóvel pertencente à prefeitura daquele município e que, segundo o documento, as contas de água e eneŕgia foram pagos pelos cofres públicos, e ainda, segundo um vídeo publicado pela própria presidente, ela ocupou o imóvel sem o consentimento da então prefeita.
De acordo com o inciso II do art. 5° do Decreto Lei 201/67, que dita o rito de processo de cassação que tramita em qualquer esfera do legislativo, o presidente da Câmara, de posse da denúncia determinará a sua leitura e consultará o plenário a cerca do recebimento.
Ocorre que, na noite de ontem, 01/02, aconteceu a primeira sessão ordinária da atual Legislatura que, no caso, segundo a legislação citada, a Presidente da Câmara, ora denunciada, deveria ter determinado a leitura da denúncia, fato que não ocorreu.
A reportagem fez contato com o denunciante Pedro Antônio, segundo ele, o mesmo irá denunciar a prevaricação da Presidente para a própria Câmara Municipal, bem como irá protocolar no Ministério Público, no caso, se comprovada a prevaricação, poderá levar a cassação do mandato da vereadora com a consequente declaração de inelegibilidade.
