Economia

Prefeitura prorroga prazo de vencimento de taxas municipais em função da Pandemia

A medida será publicada através do Decreto Municipal nº 8.427, no Diário Oficial do Município de 25  de março de 2021.

Prefeitura prorroga prazo de vencimento de taxas municipais em função da Pandemia

O prefeito Luis Henrique Moreira, sensibilizado com a situação econômica de comerciantes e da população e com a crise causada em função da pandemia da Covid-19, o novo Coronavírus, decidiu prorrogar os prazos de vencimentos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF).

Todas as taxas tinham vencimento no dia 10 de maio, porém, com a alteração, os comerciantes terão até o dia 10 de setembro para efetuar o pagamento da parcela única com desconto de 10%. Ainda poderão optar pelo parcelamento em quatro vezes: até o dia 10 dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021. A prorrogação dos prazos não implica direito à restituição de quantias eventualmente recolhidas.

A TFF é direcionada a toda pessoa física ou jurídica estabelecida em Jales e inscrita no cadastro geral de atividades econômicas da Secretaria Municipal da Fazenda, enquanto o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é um tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Ele é recolhido pelos municípios e pelo Distrito Federal e também é conhecido como ISS.

“Quase todas as operações que envolvem serviços geram a cobrança deste do ISSQN, o que faz desse tributo extremamente importante. A maioria das empresas que prestam serviços deve recolhê-lo, com exceção de quando um serviço é prestado no exterior e com reflexos apenas fora do Brasil”, frisou o secretário de Fazenda, Ademir Maschio. Vale ressaltar que a Taxa de Expediente já está inclusa nos carnês da TFF e do ISSQN.

Segundo o prefeito Luis Henrique, o objetivo da prorrogação das datas dos vencimentos é auxiliar as pessoas que estão enfrentando dificuldades nesse período de pandemia. “Queremos atenuar os problemas econômicos causados por essa crise financeira que assola o país. Além de salvarmos vidas, o principal objetivo de todos nós, no mundo todo, precisamos encontrar soluções para enfrentar e superar essa crise econômica e garantir que a população e os comerciantes não sejam ainda mais prejudicados”.

A medida será publicada através do Decreto Municipal nº 8.427, no Diário Oficial do Município de 25  de março de 2021.


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