A Administração Municipal oferece a partir do próximo dia 15 de setembro as pessoas físicas e jurídicas, que possuem dívidas em atraso com a Prefeitura de Urânia, a oportunidade de regularizar sua situação de maneira facilitada por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), estabelecido pela Lei nº 3.539/2021.
Para pagamentos em parcela única, o contribuinte terá 100% de desconto dos juros e multas. Para pagamentos parcelados será concedido 70% de desconto, em até 12 vezes, ou 50% de desconto no caso de pagamentos divididos em até 24 parcelas.
A adesão ao Refis poderá ser realizada até o dia 15 de dezembro deste ano.
Segundo o prefeito do município, Márcio Arjol, o benefício será concedido aos contribuintes que possuem débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020. “Mais um ano a Administração Municipal aderiu ao programa que facilita a vida dos contribuintes. O país vive um momento de retomada, após uma grande dificuldade financeira. O Refis possibilitará que a população possa regularizar seus débitos com a Prefeitura”, ressaltou o prefeito.
Para regularizar a situação o contribuinte deverá procurar o setor de Tributos do Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30, no período entre 15 de setembro a 15 de dezembro de 2021.
Outras informações entre em contato pelo telefone (17) 3634-9020, Setor de Tributos.
