Direito

Prefeitura de Santa Fé do Sul tem liminar de agravo indeferido pelo TJ/SP

Decisão favorece funcionamento normal dos supermercados, contrariando medidas de Decreto Municipal em vigor

Prefeitura de Santa Fé do Sul tem liminar de agravo indeferido pelo TJ/SP

O Desembargador Aroldo Viotti considerou sem efeito suspensivo, o agravo de Instrumento interposto pela Prefeitura Municipal de Santa Fé Do Sul contra decisão do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul, que, José Gilberto Alves Braga Júnior, em Tutela Cautelar Antecedente movida pela APAS - Associação Paulista de Supermercados contra a Prefeitura Municipal que deferiu medida liminar, para “assegurar aos supermercados filiados a autora, o funcionamento de seus estabelecimentos comerciais nos horários normais, inclusive aos finais de semana.”

O Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, Barcelo Silveira, ponderou no agravo, “que a cidade está sujeito ao colapso do sistema de saúde pública do Município e de informações colhidas em levantamento realizado junto às autoridades sanitárias municipais, constatou-se que estavam ocorrendo aglomerações em serviços essenciais, especialmente em supermercados, motivo pelo qual foi editado o Decreto municipal que limita o horário de funcionamento desses estabelecimentos, também incluiu os objetivos do Decreto municipal que busca a redução do número de pessoas indo desnecessariamente aos supermercados, e que fosse assegurada a competência do Município para legislar acerca de medidas para enfrentamento da pandemia e que se prevalecesse a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos”.

Aroldo Viotti indeferiu o efeito suspensivo considerando regras do Decreto Estadual que assegura o pleno funcionamento das atividades consideradas essenciais e, no caso, a atividade desenvolvida pelas associadas da APAS, consideradas essências e concluiu sua decisão: “Ademais, não se vislumbra perspectiva de lesão irreparável ou de difícil reparação caso seja a tutela provida ao final, após a oitava da agravada.”

Diante da decisão publicada as R$17h27m no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, os Supermercados poderão funcionar normalmente, dentro das regras dos Decretos anteriores.

 Prefeito Ademir Maschio

Após tomar conhecimento da decisão desta tarde, Ademir Maschio deve se reunir com assessores para definir se manterá em vigência os dois últimos decretos.

Comentários: 

Que tal a APAS juntar um pouco de dinheiro e agora Construir um Hospital de Campanha regional aqui próximo de Santa Fé, Jales , Rubinéia? Porque os hospitais da região estão em colapso!
Santa Casa segundo informações está sem leitos e a UPA também com fluxo excessivo de pacientes suspeitos.

 

Ainda segundo o Hospital agora , neste momento 03 pacientes aguardam Cross - Transferência pata hospitais da região e tem outros 3 que foram internados nesta tarde  e  serão solicitaras as transferências por que a Santa Casa não está suportando mais internações .
 

Além disso 2 pacientes aguardam transferências na psiquiatria.
 

Não é questão de achar culpados, o comércio é tão vítima quanto toda a população, mas prudência neste momento seria a palavra de ordem! Temos que evitar aglomerações, cuidar da saúde para nós manter vivos!


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