Nota de Esclarecimento em relação a matéria publicada no jornal “A Voz das Cidades” de 28/11/2019
Em relação à matéria divulgada no jornal “A Voz das Cidades”, no dia 28/11/2019, o Prefeito Sérgio Polarini esclarece:
O Relatório aprovado pela Câmara Municipal na última sessão nada mais representa do que manobra política para prejudicar o chefe do Executivo e conseguir, de forma sorrateira, afastar o mesmo da disputa eleitoral.
Isso porque após a instrução e análise dos documentos encartados nos autos da CEI, ficou claro que o denunciante - pessoa inimiga da administração por todos muito bem conhecida -, se equivocou em sua denúncia e confundiu os dois arrastões realizados somente com servidores públicos (decorrente do pactuado com a Secretaria Estadual de Saúde), em que o primeiro se iniciou em março/2019 e perdurou até maio/2019 (realizado aos finais de semana) e o segundo de 24/07/2018 a 02/08/2018 (realizado durante a semana), com os serviços executados pelas empresas que foram inclusive contratadas posteriormente e não contaram com a participação dos servidores municipais.
Os documentos comprovam que as empresas foram contratadas posteriormente aos arrastões realizados exclusivamente pelos servidores municipais: a empresa Maria Rosalina de Freitas – ME prestou serviços entre os dias 08/08/2018 a 16/08/2018 (nota fiscal nº 107) e 22/09/2018 a 27/09/2018 (nota fiscal nº 153) e a empresa Maria de Lurdes Basi – MEI prestou serviços entre os dias 19/12/2018 a 26/12/2018 (nota fiscal nº 299).
A arquitetura do esquema mencionado na matéria está eivada de imparcialidade, isso porque além da conclusão ter sido contrária as provas colhidas, o Presidente da CEI, Lorivaldo Silvestre de Oliveira, protocolou seu Relatório de 98 páginas 5 minutos depois do Relatório apresentado pela Relatora, a Vereadora Maria de Lurdes.
Indaga-se: como em 5 minutos os membros da Comissão tomaram conhecimento do Relatório oriundo da Relatora e confeccionaram outro de 98 páginas?
Não estamos aqui questionando a divergência de entendimento entre os Relatórios, mas sim que a apresentação de Relatório com 98 páginas depois de exatos 5 minutos, uma vez que a Relatora protocolou seu Relatório que recebeu o nº 287, às 16 horas e 48 minutos e os outros membros da Comissão protocolaram às 16 horas e 53 minutos na Câmara Municipal, recebendo o número 289, traz fortes indícios que o trabalho da Comissão estava desprovido de imparcialidade, até porque da lavra de vereadores ferrenhos adversários políticos.
Além disso, os membros da CEI possuíam uma lista com todos os nomes dos prestadores de serviços que trabalharam para as empresas mencionadas acima, mas não ouviram nenhum.
Cumpre destacar ainda, que diferente da conclusão do Relatório aprovado, do processo, se observa que não existiu qualquer ilegalidade na contração das empresas,
pois as mesmas executaram os serviços para qual foram contratadas. Inclusive, a testemunha Daniela Gomes Belai, ouvida na data 03 de setembro de 2019, confirmou a realização de dois arrastões no ano de 2018, como sendo os pactuados com a Secretária de Saúde e lançados no sistema SISAWEB, realizados em março e julho com servidores públicos municipais. Atestando ainda que “(...) os serviços de limpeza e capinagem colaboram bastante com o combate do mosquito, até porque nós não temos equipe para desenvolver tais atividades (...)”.
Destaca-se: os arrastões realizados pelos servidores públicos municipais foram nos meses de março e julho, já os realizados através da contratação das empresas foram nos meses de agosto, setembro e dezembro.
Contudo, pelo que se comenta por toda a cidade a verdadeira intenção de alguns dos edis é a de somente prejudicar o Chefe do Poder Executivo, já que sabedores de que nada de irregular ocorreu nos fatos apurados. Pelo que se nota, a imparcialidade passou longe da vontade dos edis, ao que se indica, tudo foi intencionalmente preparado de forma sorrateira.
Tenho o maior interesse de que os fatos sejam apurados pelo Ministério Público, órgão imparcial e de total credibilidade.
Após essas apurações tomarei as providências judiciais cabíveis em face daqueles que se utilizam do Poder para prejudicar a administração e diretamente a mim.
Paranapuã, 29 de novembro de 2019.
Sérgio Polarini
