O Prefeito André Pessuto (DEM) baixou nesta quarta-feira (19) Decreto que isenta de pagamento da Área Azul, Idosos, Deficientes Físicos e Motos.
A nova Empresa começou atuar esta semana na cidade e também como Jales gerou alguns mal entendidos.
Hoje o site A VOZ DAS CIDADES, enviou alguns questionamentos ao Prefeito e Grupos da cidade para tentar explicar como funciona o sistema, já que em Fernandópolis e Jales praticamente usam a mesma plataforma de aplicativos, além do Edital serem também idênticos.
Algumas críticas também foram lançadas com relação ao estacionamento de Idosos, Deficientes Físicos que passaram a pagar pelo estacionamento rotativo assim como acontece em Jales e na maioria das cidades.
Na verdade não existe Lei que proíba a cobrança de Estacionamento rotativo de Idosos e deficientes, nem mesmo o Estatuto do Idoso prevê proibição deste tipo de cobrança, apenas Vagas Exclusivas.
Mesmo assim o Prefeito reuniu sua equipe de Asessores e Jurídico, e determinou através de Decreto, que os Idosos, Deficientes Físicos e motos, possam estacionar pelo prazo máximo de duas horas, nos locais determinados.
Porém após duas horas, os veículos devem ser retirados dos locais para o efetivo exercício de rotatividade dos estacionamentos, e após duas horas a Empresa responsável pela Área Azul aplicará o ACT - Aviso de Cobrança de Taxa, que para carros deve ser de dez reais e motos cinco reais, sem qualquer carência de tempo para retirada dos veículos.
A única diferença de Fernandópolis e Jales, seriam as motos, por aqui elas podem estacionar livremente, e as vagas de carga e descarga, passaram a serem usadas por motos após às 10 horas da manhã, o Prefeito André Pessuto explicou que em Fernandópolis o uso de motos é maior, e existe uma reclamação constante de Empresário que usam este tipo de veículo, por enquanto a rotatividade para as motos ficará desta maneira até que a Prefeitura encontre um meio de criar espaços e condições para uma possível e definitiva isenção das motos.
