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Portaria pune Faculdades por irregularidades, Jales está na lista

Esta Portaria dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para as instituições de ensino superior, constantes dos anexos I e II, em situação de irregularidade em razão de atos autorizativos de credenciamento e recredenciamento, presencial ou EAD,

Portaria pune Faculdades por irregularidades, Jales está na lista

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Publicado em: 27/11/2020 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 141

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

PORTARIA Nº 541, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre as providências com relação às IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino com atos autorizativos de credenciamento ou recredenciamento vencidos e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019; considerando a competência prevista no inciso IX do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017; e tendo em vista o disposto na Nota Técnica nº 828/2020/CGLNRS/GAB/SERES/SERES, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para as instituições de ensino superior, constantes dos anexos I e II, em situação de irregularidade em razão de atos autorizativos de credenciamento e recredenciamento, presencial ou EAD, vencidos até 31 de outubro de 2020, e para as instituições de ensino superior em situação de razão de irregularidade fiscal, constantes no Anexo III.

Parágrafo único. Em caso de erro no cadastro do e-MEC quanto à indicação da irregularidade administrativa de que trata o caput, a IES, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias contados da publicação desta portaria, poderá apresentar manifestação fundamentada com documentação comprobatória a ser analisada pela SERES, situação que ensejará a regularização do cadastro da IES.

Art. 2º A IES em situação de irregularidade administrativa constante dos anexos I e II, ficará, nos termos art. 26 do Decreto 9.235/2017:

I - impedida de solicitar aumento de vagas em cursos de graduação;

II - impedida de admitir novos estudantes nos cursos de graduação ou de pós-graduação lato sensu;

IV - impedida de criar novos cursos e polos de educação a distância.

Art. 3º A IES em situação de irregularidade administrativa responderá a processo administrativo de supervisão, nos termos do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 4º A mantenedora que, por uma de suas mantidas, tenha recebido penalidades de natureza institucional previstas nesta portaria ficará impedida de protocolar novos processos de credenciamento pelo prazo de dois anos, contado da data de publicação do ato que a penalizou.

Art. 5º A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, no caso previsto no art. 1º e após o processo de supervisão, quando for o caso, solicitará às instâncias responsáveis, a responsabilização civil e penal de seus representantes legais.

Art. 6º A IES em situação de irregularidade fiscal constante do anexo III, terá o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da portaria, para regularização junto à Secretaria da Receita Federal (RFB) e, após esse prazo, responderá a processo administrativo de supervisão, nos termos do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 7º As mantenedoras de IES em situação de irregularidade prevista no art. 1º e art. 6º desta portaria ficarão com os processos regulatórios de todas as suas mantidas sobrestados.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANILO DUPAS RIBEIRO

ANEXO I - MODALIDADE PRESENCIAL

 

 

Código da IES

Nome da IES

80

CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ

84

FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE MACAÉ

677

FACULDADES REUNIDAS DA ASCE

764

FACULDADE PINHEIRO GUIMARÃES

769

FACULDADES INTEGRADAS DE NAVIRAÍ

831

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DO VALE DO RIO GRANDE

839

FACULDADE VITORIANA DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

840

FACULDADE VITORIANA DE TECNOLOGIA

861

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ

1124

FACULDADE DOM PEDRO II DE BARREIRAS

1143

FACULDADE DE CIÊNCIAS DE TIMBAÚBA

1212

FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE ASSIS

1314

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE MINAS GERAIS

1413

FACULDADE DE PRIMAVERA

1425

FACULDADE EVOLUTIVO

1433

FACULDADE ORÍGENES LESSA

1440

INSTITUTO APHONSIANO DE ENSINO SUPERIOR

1441

FACULDADE DE TECNOLOGIA DO PIAUÍ

1655

FACULDADE CENECISTA DE SETE LAGOAS

1665

FACULDADE KENNEDY

1858

FACULDADE DOM PEDRO II DE JEQUIÉ

1860

FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS PADRE ARNALDO JANSSEN

1873

FACULDADE MERCÚRIO

1894

FACULDADE EUROPÉIA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS HUMANAS - EUROTECH

1973

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ORÍGENES LESSA

1977

CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES APRENDIZ

2137

FACULDADE SÃO MARCOS

2245

FACULDADE DO ESPÍRITO SANTO

2330

FACULDADE CÂNDIDO RONDON

2361

FACULDADE PADRÃO

2413

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO

2466

FACUDADE IEDUCARE - FIED

2488

FACULDADE ANGLICANA DE ERECHIM

2499

FASS - FACULDADE SOCIAL SUL AMERICANA

2647

FACULDADE INTEGRADA DE SANTA MARIA

2891

FACULDADE BARÃO DE PIRATININGA

3042

CHRISTUS FACULDADE DO PIAUÍ

3157

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO ALMEIDA RODRIGUES

3171

FACULDADE EQUIPE

3177

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DA FESPSP

3226

FACULDADE DE MEDICINA

3232

FI - FACULDADE IGUAÇU

3252

FACULDADE QUIRINÓPOLIS

3306

FACULDADE DE TECNOLOGIA IPUC

3397

FACULDADE BOAS NOVAS DE CIÊNCIAS TEOLÓGICAS, SOCIAIS E BIOTECNOLÓGICAS

3428

FACULDADE ALFA AMÉRICA

3542

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE MINAS GERAIS

3585

FACULDADE SANTA CRUZ

3590

FACULDADE DE ENFERMAGEM SÃO VICENTE DE PAULA

3823

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE POUSO ALEGRE

3977

FACULDADE DE TECNOLOGIA DO AMAPÁ

3992

FACULDADE JK - PLANO PILOTO

4043

FACULDADE TECNOLOGIA EDUVALE - AVARÉ

4092

FACULDADE DE TECNOLOGIA PEDRO ROGÉRIO GARCIA

4199

FACULDADE JK BRASÍLIA - RECANTO DAS EMAS II

4221

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE BICAS

4492

FACULDADE PASCHOAL DANTAS

4739

FACULDADE PRESBITERIANA AUGUSTO GALVÃO

4819

FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI MARIANO FERRAZ

4945

FACULDADE INTERNACIONAL DO DELTA

10016

FACULDADE OBOÉ - FACO

10059

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE ENSINO SUPERIOR - FATEC

11593

FACULDADE CRISTÃ DA AMAZÔNIA

12229

FACULDADE DE TECNOLOGIA FAESA - VILA VELHA

12601

FACULDADE BRASILEIRA DE ESTUDOS AVANÇADOS

13674

FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI TELÊMACO BORBA

13677

FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI CIC

13764

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE AMPÉRE

13812

ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL

14097

FACULDADE REFIDIM

14313

NOVA FACULDADE

14738

FACULDADE FELUMA - SAÚDE, TECNOLOGIA E CIÊNCIA

16245

FACULDADE ESCOLA DE NEGÓCIOS EXCELLENCE

16453

FACULDADE UNIRB - CEARÁ

16691

FACULDADE NETCOM

17116

FACULDADE DE CIÊNCIAS DE GOIANA

17165

FACULDADE UNILAGOS

17704

FACULDADE RETAMA

17731

FACULDADE SESI-SP DE EDUCAÇÃO

17876

FACULDADE ESPÍRITO SANTO

17894

FACULDADE NECTAR

17899

FACULDADE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE SÃO CARLOS

17926

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR PASCHOAL DANTAS

18038

FACULDADE DE TECNOLOGIA IPENO

18048

FACULDADE VÉRTIX TRIRRIENSE

18051

FACULDADES DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO NORDESTE LTDA

18064

CENTRO TECNOLÓGICO POSITIVO

18067

CISNE - FACULDADE TECNOLÓGICA DE QUIXADÁ

18255

FACULDADE DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE ARARAQUARA

18258

FACULDADE UNIFICADA DO ESTADO DE SÃO PAULO

18276

FACULDADE CRIATIVO DE CIÊNCIAS APLICADAS

18290

FACULDADE INTEGRADA DE LONDRINA

18304

FACULDADE TEOLOGICA SÃO PAULO

18338

FACULDADE GAMALIEL

18450

FACULDADE IDEAL DE ALTO HORIZONTE

18471

FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS AGGEU MAGALHÃES

18474

FACULDADE UNA DE CATALÃO

18509

FACULDADE SOLIDÁRIA DE SOBRADINHO

18626

FACULDADE PITÁGORAS DE ARAPIRACA

18627

FACULDADE PITÁGORAS DE JOÃO PESSOA

18646

FACULDADE EVOLUÇÃO DO VALE DO ACARAÚ

18681

FACULDADE VERBO EDUCACIONAL

18711

FACULDADE INOVA MAIS DE SÃO PAULO

18714

FACULDADE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE PONTA GROSSA

18716

FACULDADE DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DE LONDRINA

18749

FACULDADE DE ELESBÃO VELOSO

18799

FACULDADE ITATAIA

18956

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE JANAÚBA

19197

FACULDADE NIP DE CIÊNCIAS APLICADAS

19206

FACULDADE UNIRB - FORTALEZA

19214

FACULDADE NORTE E NORDESTE DO BRASIL

19255

FACULDADE PITÁGORAS DE BOM JESUS DA LAPA

19319

FACULDADE METROPOLITANA DE TERESINA

19375

FACULDADES INTEGRADAS CESUMAR

19465

FACULDADE METROPOLITANA DE PETROLINA

19587

FACULDADES JOÃO PAULO II - PELOTAS

19674

FACULDADE DO VALE DO SÃO FRANCISCO

19823

FACULDADE PORTO UNIÃO

19853

ATOPP BRASIL FACULDADE DE NEGÓCIOS

19861

FACULDADE DE SANTANA DE PARNAÍBA

19910

FACULDADES PLANALTO CENTRAL

19914

FACULDADE MASTER

19958

FACULDADE DE GESTAO E NEGOCIOS DE TERESINA

20052

FACULDADE ABC DE GOIÂNIA

20200

FACULDADE PADRE CÍCERO

20410

FACULDADE DE INDIARA

20465

FACULDADE DE AGRONEGÓCIOS DE HOLAMBRA

20561

FACULDADE SULAMÉRICA BRASÍLIA

20605

FACULDADES SULAMÉRICA BAHIA

20643

FACULDADE UNIRB - TERESINA

20651

FACULDADES IDAAM

22093

FACULDADE AGES DE MEDICINA

ANEXO II - MODALIDADE A DISTÂNCIA

 

 

Código da IES

Nome da IES

34

FACULDADE DE TECNOLOGIA DE SÃO PAULO

54

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

71

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

206

CENTRO UNIVERSITÁRIO ÍTALO-BRASILEIRO

213

CENTRO UNIVERSITÁRIO ÁLVARES PENTEADO

275

UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA

430

CENTRO UNIVERSITÁRIO FILADÉLFIA

457

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO

580

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

829

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS

861

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ

1461

CENTRO UNIVERSIÁRIO UNIFTC SALVADOR

1469

FACULDADE CESUSC

1613

FACULDADE ADVENTISTA PARANAENSE

1813

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ

1818

FACULDADE PITÁGORAS DE BELO HORIZONTE

1856

FACULDADE DO NORTE NOVO DE APUCARANA

1860

FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS PADRE ARNALDO JANSSEN

1879

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACEAR

1913

CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMINAS

1923

FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN

2233

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE

2440

FACULDADE CIDADE DE JOÃO PINHEIRO

2465

FACULDADE IBMEC SÃO PAULO

3151

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ

3295

FACULDADE SENAC FLORIANÓPOLIS

3332

FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAC RIO

3443

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESUCA

3986

FACULDADE INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO PARANÁ - FAINSEP

3990

FACULDADE SÃO BERNARDO DE TECNOLOGIA

4502

FACULDADES INTEGRADAS CAMPO-GRANDENSES

4532

FACULDADE DE TECNOLOGIA SENAI CAMPO GRANDE

5242

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL

17628

FACULDADE DO MACIÇO DO BATURITÉ

ANEXO III - INSTITUIÇÕES COM IRREGULARIDADE FISCAL

 

 

Código da IES

Nome da IES

24400

FACULDADE DOCTUM DE SETE LAGOAS

1721

FACULDADE DE VIÇOSA

23117

Faculdade Capistrano de Abreu

1243

Faculdade Doctum de Serra

1568

FACULDADES DOCTUM DE CARATINGA

1230

CENTRO REGIONAL UNIVERSITÁRIO DE ESPÍRITO SANTO DO PINHAL

1224

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES

1085

FACULDADE METODISTA CENTENÁRIO

22137

FACULDADE DE ENSINO INTEGRADO ASLIM

10836

FACULDADE UNIÃO ARARUAMA DE ENSINO S/S Ltda.

20584

FACULDADE SANTANA

19348

Faculdade de Tecnologia Ícone

159

FACULDADE DE FILOSOFIA CIÊNCIAS E LETRAS DE CARUARU

3051

FACULDADE TEOLÓGICA DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS LOGOS

1151

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS DE SERGIPE

1502

FACULDADE ANHANGUERA PITÁGORAS DE JUNDIAÍ

4674

FACULDADE PORTO DAS ÁGUAS

1972

Faculdade de São Caetano do Sul

454

FACULDADE CAMAQÜENSE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVAS

1614

FACULDADE ASTORGA - FAAST

2073

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PADRÃO

4079

FACULDADE TECNOLÓGICA INAP

19312

Faculdade Múltipla

17630

Faculdade de Firminópolis

4329

FACULDADE DO CENTRO EDUCACIONAL MINEIRO - FACEM

516

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO

1616

FACULDADE ANGEL VIANNA

288

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE

4289

FACULDADE DO VALE ELVIRA DAYRELL - FAVED

1401

FACULDADE ADELMAR ROSADO

2427

FACULDADE LUSÓFONA DA BAHIA

4126

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E DE TECNOLOGIAS DE AGUA BOA

77

FACULDADE DA REGIÃO DOS LAGOS (Processo originado da decisão sobre o Edital de Migração com nº 201117770)

1428

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR PLANALTO

2289

FACULDADE UNIÃO CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

2163

FACULDADE EUGÊNIO GOMES

1395

FACULDADE DE CALDAS NOVAS

4166

FACULDADE UNIBRASÍLIA DE MINAS GERAIS

1373

FACULDADE CASA BRANCA

5008

FACULDADE DO MÉDIO PARNAÍBA

1426

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA

795

FACULDADES INTEGRADAS DE DIAMANTINO

4982

FACULDADE METROPOLITANA DO PLANALTO NORTE

4773

FACULDADE IBS

1383

FACULDADE NOVO HORIZONTE DE IPOJUCA

1239

FACULDADE PADRÃO

915

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE FÁTIMA DO SUL

2237

FACULDADE TEOLÓGICA BATISTA EQUATORIAL

1160

Centro Universitário Cambury

2745

ESCOLA SUPERIOR DA AMAZÔNIA

4173

FACULDADE JK DE TECNOLOGIA

27

UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE

637

FACULDADE DE ENGENHARIA SÃO PAULO

2554

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA

3972

CENTRO SUPERIOR DE ENSINO E PESQUISA DE MACHADO

3488

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CONSELHEIRO LAFAIETE

99

FACULDADE DE DIREITO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

913

FACULDADES INTEGRADAS DE PARANAÍBA - FIPAR

3866

FACULDADE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2054

FACULDADE DE EDUCAÇÃO DE NOVA ANDRADINA

1411

FACULDADE DOIS DE JULHO

1606

FACULDADES INTEGRADAS DE CASSILÂNDIA

1843

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPO BELO

1801

FACULDADE DOM BOSCO DE UBIRATÃ

2827

FACULDADE DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ

3609

FACULDADES INTEGRADAS IPITANGA

1385

FACULDADES INTEGRADAS IPEP

734

FACULDADES INTEGRADAS MARIA IMACULADA

2027

FACULDADE DE CAMPINA GRANDE

1488

FACULDADE LUSÓFONA DO RIO DE JANEIRO

410

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS ESUDA

900

FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DE TECNOLOGIA

1610

FACULDADE DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS DE TERESINA

838

FACULDADE DE CIÊNCIAS TECNOLÓGICAS DE FORTALEZA

1906

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR MATERDEI

1130

FACULDADE METODISTA DE CIÊNCIAS HUMANAS E EXATAS

1974

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE CAXIAS

1125

FACULDADES INTEGRADAS ESPÍRITA

1198

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DO PARANÁ

1863

FACULDADE INTERVALE

1071

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DA FUNLEC

2323

FACULDADE DA AMAZÔNIA

1159

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA

23145

FACULDADE SEB LAFAIETE

17630

FACULDADE DE FIRMINÓPOLIS

214

FACULDADE DE ENGENHARIA DE MINAS GERAIS

22760

FACULDADE FLEMING CERQUILHO

2180

RATIO - FACULDADE TEOLÓGICA E FILOSÓFICA

20584

FACULDADE SANTANA

22866

FACULDADE ASSOCIADA BRASIL


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