Direito

Por uso de laranjas, juíza suspende diplomação de eleitos do MDB, no interior de SP

A acusação feita pelos tucanos é de que a candidata a vereadora Kátia Galante, que ficou como suplente, sem registrar nenhum voto, foi “laranja”

Por uso de laranjas, juíza suspende diplomação de eleitos do MDB, no interior de SP

A juíza da 79a Zona Eleitoral de Novo Horizonte, Natália Berti, deferiu liminar e determinou a suspensão da diplomação de todos os candidatos registrados no MDB de Itajobi (SP).

decisão tem como base ação de investigação judicial eleitoral proposta pelo PSDB contra candidatos a vereador do MDB do município.

A acusação feita pelos tucanos é de que a candidata a vereadora Kátia Galante, que ficou como suplente, sem registrar nenhum voto, foi “laranja” da legenda apenas para completar a cota partidária exigida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Aduz que a candidata Kátia, inclusive, fazia campanha em favor de outro candidato a vereador em Itajobi (Luiz Galante) e que nenhum santinho foi confeccionado pelo MDB em nome de Kátia”, escreveu a magistrada na decisão ao mencionar que a emedebista não recebeu nenhum voto.

Para o PSDB, a situação supostamente irregular beneficiou os candidatos do MDB. Por isso, os tucanos reivindicaram a proibição da diplomação dos candidatos a vereador do partido adversário, que elegeu Roberto Sperandio. “Não tinha conhecimento dessa situação. Acabei de ser notificado pela Justiça Eleitoral da decisão e vou consultar um advogado como devo proceder nesta situação”, disse Sperandio.

Candidata pediu votos para adversário

De acordo com a juíza, “há elementos suficientes a indicar que houve fraude na adoção da cota de gênero” pelo MDB. “Isto porque, é certo que o partido MDB, para o pleito de 2020, deveria registrar a candidatura de duas mulheres, cumprindo, assim, o artigo 17, §3o da Resolução TSE n.o 23.609/2019. Todavia, os elementos indicam que a candidatura de Kátia Camilo Gimenez Galante não é real, isto é, não havia efetivamente o interesse em concorrer ao pleito eleitoral, mas apenas a intenção de preenchimento do número obrigatório de vagas estabelecido em lei”, escreveu Natália Berti na decisão.

Para a magistrada, entre os indícios de que podem indicar a possível fraude é o fato de Kátia não ter conseguido nenhum voto, ou seja, ela “não obteve nem o próprio voto”. “A candidata, de forma aberta e clara, fez campanha, em redes sociais, em favor de outro candidato a vereador pelo mesmo partido — Luiz Galante. O partido político MDB não confeccionou material de campanha para a candidata, ao contrário do que ocorreu em favor dos outros representados, conforme detalhamento de despesas de campanha”, escreveu Natália Berti na decisão.

A juíza ressalta no seu despacho que “a fraude na cota de gênero de candidaturas representa afronta à isonomia entre homens e mulheres”. Ela sinaliza que a comprovação da ilegalidade provocaria desequilíbrio na disputa eleitoral no município. “Deste modo, não se pode autorizar a diplomação de candidatos eleitos, quando existentes fortes indícios que o partido somente preencheu os requisitos legais com a utilização de candidatura ‘laranja’, promovendo fraude à cota de gênero”, escreveu.

A presidente do MDB de Itajobi, Cristiane Piovesana, afirmou que ainda não tomou conhecimento do despacho da Justiça. O partido pode recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em São Paulo. Katia não foi localizada para comentar o assunto.

As informações são de Rodrigo Lima – Diário da Região


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