Cidades

Pontalinda - Prefeito fala das conquistas de 2022 e da regularização do CRP



Hoje (28) o Prefeito de Pontalinda Sisínio Leão, falou com a reportagem do site A VOZ DAS CIDADES.

Na oportunidade o Prefeito falou das conquistas obtidas em 2022, até este mês de junho que atingem as áreas de Educação, Saúde e Infraestrutura.

Uma das novidades é a retomada da Festa do Peão que acontece em Agosto

 

A outra novidade é a regularização do CRP : Com esta regularização o Prefeito Sisínio Leão promete entregar até seu mandato, o tão sonhado Prédio Novo da Prefeitura Municipal de Pontalinda, para isso deve levantar junto a Caixa Federal cerca de 7 milhões para a Construção.

O Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social - SPS, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

 

Sem o documento, o ente federativo fica impedido de realizar transferências voluntárias de recursos pela União; celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes; receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União; receber a liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; e receber o pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, em razão do disposto na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.

Para consultar o CRP no endereço eletrônico da Previdência Social, basta acessar o link do CADPREV, clicar em Consultas Públicas/CRP.

A entrevista completa você confere aqui e agora.

 

 


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