A Polícia Civil do Paraná indiciou o jornalista que compartilhou fotos de uma magistrada do Paraná em meio aos protestos antidemocráticos organizados pela base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último dia 7 de setembro, feriado da Independência. José Maschio, de Londrina, conhecido como “Ganchão”, foi indiciado ao Ministério Público (MPPR) por calúnia e difamação, como pedia Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, juíza de Direito Substituta na comarca de Londrina.
O inquérito foi finalizado no dia 26 de outubro, um mês após o profissional ter sido chamado para prestar depoimento.
As investigações foram abertas após registro de Boletim de Ocorrência pela magistrada – que está sendo investigada internamente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pela adesão aos atos. Ela acusou o jornalista de divulgar indevidamente fotos suas no protesto. As imagens foram compartilhadas por Maschio junto a um texto em que o profissional questionava a adesão da juíza no ato, de cunho político e cuja pauta principal em todo o Brasil foi contra o Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia dos protestos, a juíza estava ao lado da procuradora federal Maria Isabel Araujo Silva, também lotada em Londrina, e de outras duas pessoas. Foi Silva quem postou a foto em seu Instagram. Apesar de a procuradora ter a rede fechada, o registro foi repassado a Maschio por uma fonte que tem permissão para ver as publicações. As duas aparecem juntas, paramentadas de verde e amarelo, em um espaço fechado em São Paulo. A imagem mostra o grupo ostentando uma faixa com a frase “supremo é o povo”. A expressão tem sido bastante usada por bolsonaristas para pedir a destituição dos ministros do STF.
A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da profissão proíbem juízes de participar de atividades político-partidárias e exigem dos membros do poder Judiciário respeito à Constituição, às leis, ao fortalecimento das instituições e à plena realização dos valores democráticos.
Por isso, Noronha virou alvo de uma sindicância aberta pela Corregedor-Geral da Corte paranaense. A portaria, assinada pelo corregedor-geral desembargador Luiz Cezar Nicolau, aponta tanto a Loman quanto o Código de Ética como base para investigar internamente o caso.
Em 2018, a conduta de Noronha e de outros 10 juízes que se manifestaram politicamente nas redes sociais contra e a favor de candidatos viraram discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido de providências contra a magistrada de Londrina, especificamente, usou como um base um texto compartilhado no Facebook. A mensagem foi criticada por supostamente se tratar de um “voto aberto” ao então candidato pelo PSL, Bolsonaro. O Conselho, no entanto, decidiu por arquivar os pedidos por estrarem relacionados a provimentos pouco explorados.
Em 2019, no entanto, o plenário do CNJ aprovou uma resolução para guiar o uso das redes sociais por membros do poder Judiciário considerando um equilíbrio entre a liberdade de expressão e os deveres inerentes aos cargos. O documento proíbe a juízes emitir opinião “que demonstre atuação em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”.
Segundo o Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná (Sindijor Norte PR) noticiou à época das acusações formalizadas contra Maschio, a juíza também pedia para que o conteúdo fosse retirado do ar e que Maschio se retratasse “em todos os meios de comunicação em que a informação falsa foi indevidamente veiculada”. A reportagem ainda não teve acesso ao teor do processo de indiciamento para verificar as conclusões da polícia.
O Sindijor Norte PR, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor PR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vêm prestando apoio ao jornalista. Em nota publicada ainda em setembro, as entidades lembram quem “Infelizmente, não é novidade que jornalistas sejam hostilizados e até ameaçados por pessoas que vão a atos antidemocráticos”.
