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Polícia indicia jornalista que compartilhou fotos de juíza do PR em protestos antidemocráticos

Caso está agora no Ministério Público, que vai definir se oferece ou não denúncia contra o profissional da imprensa

Polícia indicia jornalista que compartilhou fotos de juíza do PR em protestos antidemocráticos Maschio compartilhou em primeira mão foto da juíza ao lado de outras três pessoas no dia dos atos organizados por apoiadores de Jair Bolsonaro. Foto compartilhada por redes sociais

A Polícia Civil do Paraná indiciou o jornalista que compartilhou fotos de uma magistrada do Paraná em meio aos protestos antidemocráticos organizados pela base do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no último dia 7 de setembro, feriado da Independência. José Maschio, de Londrina, conhecido como “Ganchão”, foi indiciado ao Ministério Público (MPPR) por calúnia e difamação, como pedia Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, juíza de Direito Substituta na comarca de Londrina.

O inquérito foi finalizado no dia 26 de outubro, um mês após o profissional ter sido chamado para prestar depoimento.

As investigações foram abertas após registro de Boletim de Ocorrência pela magistrada – que está sendo investigada internamente pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) pela adesão aos atos. Ela acusou o jornalista de divulgar indevidamente fotos suas no protesto. As imagens foram compartilhadas por Maschio junto a um texto em que o profissional questionava a adesão da juíza no ato, de cunho político e cuja pauta principal em todo o Brasil foi contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia dos protestos, a juíza estava ao lado da procuradora federal Maria Isabel Araujo Silva, também lotada em Londrina, e de outras duas pessoas. Foi Silva quem postou a foto em seu Instagram. Apesar de a procuradora ter a rede fechada, o registro foi repassado a Maschio por uma fonte que tem permissão para ver as publicações. As duas aparecem juntas, paramentadas de verde e amarelo, em um espaço fechado em São Paulo. A imagem mostra o grupo ostentando uma faixa com a frase “supremo é o povo”. A expressão tem sido bastante usada por bolsonaristas para pedir a destituição dos ministros do STF.

A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da profissão proíbem juízes de participar de atividades político-partidárias e exigem dos membros do poder Judiciário respeito à Constituição, às leis, ao fortalecimento das instituições e à plena realização dos valores democráticos.

Por isso, Noronha virou alvo de uma sindicância aberta pela Corregedor-Geral da Corte paranaense. A portaria, assinada pelo corregedor-geral desembargador Luiz Cezar Nicolau, aponta tanto a Loman quanto o Código de Ética como base para investigar internamente o caso.

 

Em 2018, a conduta de Noronha e de outros 10 juízes que se manifestaram politicamente nas redes sociais contra e a favor de candidatos viraram discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido de providências contra a magistrada de Londrina, especificamente, usou como um base um texto compartilhado no Facebook. A mensagem foi criticada por supostamente se tratar de um “voto aberto” ao então candidato pelo PSL, Bolsonaro. O Conselho, no entanto, decidiu por arquivar os pedidos por estrarem relacionados a provimentos pouco explorados.

Em 2019, no entanto, o plenário do CNJ aprovou uma resolução para guiar o uso das redes sociais por membros do poder Judiciário considerando um equilíbrio entre a liberdade de expressão e os deveres inerentes aos cargos. O documento proíbe a juízes emitir opinião “que demonstre atuação em atividade político-partidária ou manifestar-se em apoio ou crítica públicos a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”.

Segundo o Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná (Sindijor Norte PR) noticiou à época das acusações formalizadas contra Maschio, a juíza também pedia para que o conteúdo fosse retirado do ar e que Maschio se retratasse “em todos os meios de comunicação em que a informação falsa foi indevidamente veiculada”. A reportagem ainda não teve acesso ao teor do processo de indiciamento para verificar as conclusões da polícia.

O Sindijor Norte PR, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor PR) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) vêm prestando apoio ao jornalista. Em nota publicada ainda em setembro, as entidades lembram quem “Infelizmente, não é novidade que jornalistas sejam hostilizados e até ameaçados por pessoas que vão a atos antidemocráticos”.


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