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Polícia Ambiental autua pescadores por pesca irregular

O fato configura, in tese, crime ambiental capitulado no artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/98

Polícia Ambiental autua pescadores por pesca irregular

Em 07 de fevereiro de 2021, durante Policiamento Náutico nas proximidades do Porto Brasil, município de Riolândia/SP, policiais ambientais flagraram três pescadores amadores em um batelão, os quais haviam capturado 12,2 quilos de peixes da espécie Piauçu (Leporinus macrocephalus), espécie cuja captura está proibida no atual período de Piracema.

Diante ao fato, os infratores foram autuados, sendo lavrados Auto de Infração Ambiental (multa simples) no valor de R$ 944,90 para cada envolvido.

Os peixes que estavam vivos foram reintegrados em seu habitat no próprio local, já os sem vida foram doados à instituição filantrópica.

Foram apreendidos três caniços de carbono e molinete/carretilha, utilizados na prática da infração ambiental.

O fato configura, in tese, crime ambiental capitulado no artigo 34 da Lei Federal nº 9.605/98


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