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Polícia Ambiental autua dois indivíduos por Pesca Predatória

O fato tipifica, “in tese”, em crime ambiental capitulado no § único, inciso II do artigo 34 da Lei Federal 9.605/98.

Polícia Ambiental autua dois indivíduos por Pesca Predatória

Em 16 de fevereiro de 2021, durante Policiamento Ambiental, Operação Rodovia Mais Segura, foi realizada fiscalização de pesca desembarcada nas imediações do “Golfo”, rio São José dos Dourados, município de Magda/SP. 

Policiais Militares Ambientais avistaram 02 (dois) indivíduos nas proximidades da corredeira, praticando ato de pesca predatória em local proibido com o uso de “Tarrafa”.

Foi efetuada a abordagem aos indivíduos, bem como realizada a vistoria no veículo utilizado pelos infratores, sendo localizado no interior do porta malas, 02 (dois) sacos contendo diversos peixes das seguintes espécies: Piau três pintas, Curimbas, Piauçul e Dourado, totalizando 90 Kg, assim como 01 (uma) tarrafa que foi utilizada para a pesca predatória.

Diante das irregularidades foram lavrados em desfavor dos infratores, os devidos Autos de Infração Ambiental (AIA) “Por pescar em local no qual a pesca seja proibida”, incorrendo no disposto do artigo 36 da Resolução SMA 48/2014, multa simples no valor de R$ 5.000,00 para cada. 

O pescado e a tarrafa foram apreendidos, e depositado na Sede do 2º Pelotão de Polícia Ambiental – Votuporanga/SP, sendo que o pescado será doado posteriormente a instituições assistenciais de Votuporanga/SP. 

O fato tipifica, “in tese”, em crime ambiental capitulado no § único, inciso II do artigo 34 da Lei Federal 9.605/98.


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