De Xiamen, onde participa da 9ª Cúpula do BRICS, o deputado federal Fausto Pinato (PP/SP) comemorou a sanção do Projeto de Lei 7606/17, do Senado, que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) no âmbito das instituições financeiras oficiais federais. O Projeto foi sancionado pelo presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia.
O objetivo da proposta é atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente da existência de saldos devedores ou da situação de adimplência dessas instituições em relação a operações de crédito anteriores.
Segundo o texto, os bancos oficiais criarão duas modalidades entre suas linhas de crédito: para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e de amortização de 15 anos; e crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos.
Para o deputado Fausto Pinato, que em seu mandato tem priorizado a destinação de recursos para as Santas Casas do interior paulista, o Projeto vai dar fôlego financeiro às entidades. “Cada hospital tem uma situação econômica particular, o importante é que agora elas estão amparadas, e que há uma soma de esforços para que essas entidades consigam manter-se de portas abertas”, ponderou.
(Ascom/Pinato com informações da Agência Câmara)
