A perpetuação do poder em prefeituras, quando o cargo de prefeito passa de pai para filha ou de marido para esposa, não só enfraquece os princípios democráticos, mas também cria um ambiente propício para a corrupção. A centralização do poder em uma mesma família por sucessivos mandatos pode comprometer a transparência e a fiscalização, abrindo brechas para favorecimentos pessoais e redes clientelistas.
Esse fenômeno é preocupante, pois a continuidade no poder de um mesmo grupo familiar transforma a prefeitura em um feudo político, onde interesses privados frequentemente se sobrepõem ao bem público. Com a família dominando os principais cargos da administração, as chances de controle externo se reduzem, e as práticas de corrupção, como desvios de verbas e o favorecimento a aliados políticos, tornam-se mais difíceis de combater.
Oligarquias Locais e a Falta de Controle
A criação de oligarquias locais, onde o poder é mantido por uma mesma família ao longo de gerações, promove uma cultura de impunidade. Quando o prefeito atual passa o cargo para um familiar próximo, seja ele marido, esposa, filho ou filha, há uma continuidade não apenas de projetos, mas também de interesses que podem não ser fiscalizados de forma adequada. Isso facilita o uso do cargo para ganhos pessoais e para manter uma rede de apoiadores que se beneficia diretamente de contratos e licitações públicas.
A falta de alternância no poder também reduz o controle popular e institucional sobre a administração pública. Em muitas dessas cidades, a oposição é enfraquecida, e a população passa a ter poucas opções reais de mudança, o que favorece o crescimento de esquemas de corrupção. Os órgãos fiscalizadores, como as câmaras municipais, frequentemente estão cooptados ou amarrados politicamente, tornando a fiscalização interna praticamente ineficaz.
Corrupção Sistêmica e Clientelismo
Uma das grandes armadilhas da perpetuação familiar no poder é o surgimento do clientelismo — a prática de conceder favores em troca de apoio político. Esse tipo de relação favorece a corrupção sistêmica, pois cria-se uma rede de dependência entre a administração pública e os eleitores, dificultando a competição justa no cenário eleitoral. Em muitos casos, quem ocupa o cargo de prefeito utiliza os recursos públicos para garantir que seu sucessor, geralmente um parente, continue no poder.
Essa continuidade familiar pode significar a manutenção de esquemas de corrupção já estabelecidos, onde o poder é usado para beneficiar empresas e aliados políticos próximos à família. Licitações fraudulentas, contratos superfaturados e a nomeação de parentes e amigos em cargos de confiança tornam-se práticas comuns, criando uma verdadeira "máquina" para garantir a manutenção do poder e os benefícios financeiros que vêm com ele.
O Debate Sobre o Fim da Reeleição
Nesse contexto, o debate sobre o fim da reeleição no Brasil se torna ainda mais relevante. A reeleição, que foi implementada em 1997, permitiu que prefeitos permanecessem por dois mandatos consecutivos, o que, em muitos casos, deu início a ciclos familiares de poder. Com o tempo, a passagem de poder dentro de uma mesma família foi facilitada, e a reeleição passou a ser um meio para solidificar o controle sobre a máquina pública.
O fim da reeleição poderia representar um importante passo para quebrar esses ciclos e enfraquecer as estruturas de corrupção que se formam em torno do poder concentrado. Ao limitar o tempo de mandato, novas lideranças teriam mais chances de surgirem, promovendo a renovação política e a diversificação de ideias na administração municipal. Além disso, o fim da reeleição pode reduzir o uso da máquina pública para fins eleitorais, já que o gestor não teria o incentivo de permanecer no cargo a qualquer custo.
O Perigo das Dinastias Políticas
Quando o poder é transferido de pai para filha, ou de marido para esposa, corre-se o risco de criar verdadeiras dinastias políticas, onde a democracia é apenas uma formalidade e a corrupção encontra terreno fértil.
Mesmo que essas candidaturas sejam legalmente permitidas, o impacto na renovação democrática e na fiscalização do poder é devastador. A sensação de que o poder é "herdado" por um grupo familiar prejudica a percepção de que qualquer cidadão pode ascender ao cargo por mérito.
As dinastias políticas, além de sufocarem a oposição, podem usar de todos os meios possíveis, inclusive ilícitos, para se perpetuarem. Isso inclui a cooptação de instituições de controle e a utilização de recursos públicos para garantir a vitória nas urnas.
Conclusão
A perpetuação do poder em prefeituras por meio de sucessões familiares é um risco para a democracia e um facilitador de esquemas de corrupção. A alternância de poder é fundamental para garantir uma administração pública mais transparente, eficiente e justa. O fim da reeleição, atualmente em discussão no Brasil, pode ser uma resposta importante para evitar o surgimento de oligarquias políticas e promover a renovação nas prefeituras, quebrando ciclos viciosos de corrupção e clientelismo que enfraquecem o desenvolvimento das cidades.
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