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Pedranópolis - Justiça manda recolher Jornal de Pesquisa de Prefeito Marquinho por suposta Fraude

De fato, conforme documento ID 38917219, o objeto social da empresa inclui, além destas atividades, a Impressão de material para Uso Publicitário, mas como bem observa a Representante o CENP considera incompatíveis as atividades de publicidade e comércio de impressos.

Pedranópolis - Justiça manda recolher Jornal de Pesquisa de Prefeito Marquinho por suposta Fraude

A Justiça Eleitoral de Fernandópolis, através do Juiz Dr Renato Soares de Melo Filho, mandou recolher Jornal O Extrato que realizou pesquisa em nome do Candidato e Prefeito Marquinhos.

Trata-se de representação contra pesquisa pos supostas irregularidades.

Ao que depreende dos autos em cognição sumária, há elementos no sentido de que a Representa seria uma Agência de Publicidade, não podendo atuar em Pesquisa de Mercado e Opnião Pública.

De fato, conforme documento ID 38917219, o objeto social da empresa inclui, além destas atividades, a Impressão de material para Uso Publicitário, mas como bem observa a Representante o CENP considera incompatíveis as atividades de publicidade e comércio de impressos.

Por sua vez, a representante levanta suspeitas plausíveis sobre regularidade da Representada, apontando que realizou diversas pesquisas na região, com recursos próprios, em volume incompatível com o capital social.

Conforme se observa, o vlaor da pesquisa (ao menos numa análise preliminar) não se mostra compatível com os custos de sua realização, apontado no valor de 492, sem a disponibilização de nota fiscal. 

Assim, nos termos do art.16, até a ordem em contrário, concedo a liminar e determino que a empresa Representante se abstenha de repassar o resultado da pesquisa registrada sob o nº 00430/2020 no TSE para todos ps órgãos de imprensa e aos interessados no processo eleitoral e que se abstenha de divulgar o seu resultado.

 

 

 

  


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